Está marcada para esta quarta (3), às 17h, a 114ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, haverá a primeira discussão de seis projetos de lei.
O PL 30/2019, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de professor de educação básica I – PEB I, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria cria 40 vagas, preenchidas mediante concurso público, sob o regime CLT, com referência salarial 290 e carga horária de 150 horas mensais, lotadas junto a Secretaria da Educação.
O PL 20/2017, de Paulo Bozzi (MDB), autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar avaliação oftalmológica nos alunos da rede municipal.
Caberá ao Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizar, no início do ano letivo, avaliação oftalmológica aos alunos matriculados nas escolas e centros municipais de educação infantil.
O PL 65/2017, de Júnior Cecon (DEM), dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município.
Segundo o texto, fica a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água obrigada a instalar, ou permitir que se instale, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. Os hidrômetros instalados após a promulgação da lei deverão ter o eliminador instalado conjuntamente.
O PL 37/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas do município.
O evento ocorrerá anualmente na última semana do mês de outubro. As escolas realizarão atividades destinadas à orientação profissional dos alunos matriculados no 9º ano do ensino fundamental. As atividades consistirão em exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
O PL 64/2018, de Cornélio da Farmácia (PSDB) e Leila Bedani (PV), dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Será multado todo cidadão flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos do município. Os infratores serão penalizados com multa de R$ 200 a cada infração cometida.
Por fim, o PL 26/2019, de Willian Soares (Solidariedade), dispõe sobre a instalação de pipódromos no município e dá outras providências.
Cumpre ao Poder Executivo instalar os pipódromos, que devem ser criados em locais que possibilitem, com segurança, soltar pipa e realizar eventos, festivais e campeonatos, como campos de futebol e espaços abertos que não possuam rede elétrica ou fluxo intenso de veículos e pedestres.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
