Marcada para quarta-feira (12),às 17h, a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba terá em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Será feita a primeira discussão, por vistas, do PL 99/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.
O texto estabelece que os débitos vencidos de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, bem como os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitados, com parcelas em atraso e que tenham sido rompidos, poderão ser parcelados em até 60 vezes, observados os termos desta lei.
Já o PL 103/2018 denomina como “Bombeiro GM Elisio Aparecido Quallio” a base comunitária da Guarda Municipal que será instalada na Rua Neyde Vieira de Almeida Barbosa, no Loteamento Parque San Francisco.
As despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
