Na 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para quarta-feira (12), às 17h, está em pauta a apreciação de quatro projetos de lei.
Passará por primeira discussão o PL 27/2019, do Executivo, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM e dá outras providências.
O DTEM constitui espaço virtual de interação comunicacional entre a Secretaria Municipal de Finanças e os contribuintes. O sistema será um ambiente eletrônico onde serão postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte e este poderá tomar ciência, responder, apresentar defesas, anexar documentos, entre outras medidas.
Também em primeiro turno, o PL 29/2019, do Executivo, inclui eventos no Calendário Oficial do Município. A festa “Adora Itatiba” será realizada anualmente no dia 2 de novembro, e, a festa de Corpus Christi, 60 dias após o domingo de Páscoa. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e divulgação dos eventos.
Por adiamento, volta à pauta a primeira discussão do PL 17/2018, das vereadoras Deborah Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
O projeto é voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A implementação das ações será realizada pela Secretaria de Saúde de Itatiba, de forma articulada com a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segunda discussão
Já em segundo turno, será apreciado o PL 98/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal.
O projeto institui a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas. Deverão ser fixados, pelas empresas de transporte coletivo, adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca da temática.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
