A 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para dia 15, às 17h. A pauta reúne sete projetos de lei para apreciação em primeiro turno – seis deles são de autoria do Executivo.
Aquisição e doação de itens
Quatro projetos autorizam o Executivo a fazer a aquisição e doação de itens para o exercício de 2022, conforme segue:
– PL 144/2021: uniformes destinados a alunos da rede municipal, que reúne Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e EJA – Educação de Jovens e Adultos.
– PL 145/2021: até 1.500 cobertores de casal para as pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda.
– PL 146/2021: 500 kits para as gestantes do “Projeto Meu Bebê”, do Fundo Social de Solidariedade. Os conjuntos contêm banheira plástica, pacote de lenço umedecido, sabonete infantil e pacote de haste flexível (cotonete).
– PL 148/2021: até 20 mil ovos de chocolate; e até 250 ovos de chocolate sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Os ovos são destinados a alunos da rede municipal de ensino, bem como a idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade do município.
Fornecimento de combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais
O PL 147/2021 autoriza o Executivo a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais em 2022.
O projeto determina o fornecimento de cota mensal de combustível com exclusividade para a utilização em veículos oficiais devidamente cadastrados na Prefeitura. Deverão ser beneficiados: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; Poder Judiciário – Juízo da Infância e da Juventude; Tiro de Guerra Nº 02-070; Lar Itatibense da Criança; Asilo São Vicente de Paula; Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba – Desafio Jovem; Irmãos de Rua Nossos Irmãos; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba; Instituto Passo a Passo Equoterapia – Movimento Qualivida.
Memória de vítimas da Covid-19
O PL 149/2021 dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências.
O memorial será implantado por meio de um monumento físico, na Praça Osmar Antonio Muller, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença no município, ficando vedada sua transferência de local ou mudança de suas características arquitetônicas. O projeto também institui 26 de junho como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”.
Áreas delimitadas para proteção de motocicletas e bicicletas
Por fim, o PL 129/2021, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), institui áreas delimitadas nas vias públicas para proteção de motocicletas e bicicletas no município.
Ficam instituídas áreas delimitadas (bolsões de segurança) nas vias públicas contendo semáforos, à frente da faixa de pedestres, para proteção de motocicletas e bicicletas. Considera-se área delimitada como o espaço demarcado em piso, entre a faixa de pedestres e a faixa de retenção, exclusivamente para fins de parada de motocicletas e bicicletas em trânsito, enquanto aguardam a abertura do semáforo para prosseguir.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
