A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para quarta-feira (18), às 17h. Na Ordem do Dia, constam quatro projetos de lei para apreciação. O Plenário reabrirá ao público, com a capacidade máxima de 70 pessoas, respeitando o distanciamento de um metro entre as poltronas. Está mantida a exigência de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel.
Preço dos combustíveis
Entra em pauta a primeira discussão do PL 25/2021, de autoria de Dr. Ulisses (PSD). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
O projeto torna obrigatória a exibição, nos postos de combustíveis, de informativo sobre a diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e o do etanol. O informativo previsto no deve ser atualizado sempre que os preços dos combustíveis sofrerem alteração. Caso aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Prioridade à hemodiálise
O PL 03/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), estabelece prioridade de atendimento na rede pública e particular de saúde às pessoas que realizem tratamento de hemodiálise no âmbito municipal.
O paciente comprovará tal condição com a apresentação da carteirinha identificadora ou outro documento médico que indique o tratamento realizado. O estabelecimento de saúde deverá afixar cartaz em local de fácil acesso informando a prioridade de atendimento.
Segurança em estabelecimentos financeiros
O PL 72/2021, do vereador Júnior Cecon (DEM), dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos financeiros no município e dá outras providências.
Os estabelecimentos financeiros como bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências, e postos dos Correios que funcionem como agência postal deverão se equipar com os seguintes dispositivos: gerador de neblina nas salas dos terminais de autoatendimento e de tesouraria; e sirene de alto impacto acionada no caso de ataque aos caixas eletrônicos. Os estabelecimentos deverão se adaptar no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. O descumprimento implicará penalidades de advertência, multas e suspensão de alvará de funcionamento.
Proteção dos animais
O PL 64/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
A data passará a fazer parte do calendário oficial do município. O Poder Executivo poderá desenvolver palestras e atividades de recreação e lazer com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
