Está marcada para quarta-feira (4), às 17h, a 142ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei deverão ser apreciados.
Em primeira discussão está o PL 10/2020, de autoria do Executivo. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 5.052/2017, que autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
A alteração determina que a taxa de juros da linha Via SP seja de 5% ao ano, acrescido da taxa SELIC.
Também entra em pauta o PL 07/2020, vereador Ailton Fumachi (PL), que altera dispositivo da Lei Municipal 4.530/2013, sobre o serviço de transporte de escolares.
A proposta é a utilização de veículos com vida útil de, no máximo, 16 anos, contados da data de fabricação, quando deverão ser substituídos por outros que atendam às disposições da lei, no prazo limite de um ano.
Volta à pauta em primeira discussão, por adiamento, o PL 35/2018, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH ou dislexia na rede pública e privada de ensino do município.
As medidas se darão por meio de um sistema de identificação, objetivando a detecção precoce e o acompanhamento dos estudantes com os distúrbios mencionados. Serão realizados periodicamente exames e avaliações psicopedagógicas, preferencialmente com auxílio de médicos, psicólogos e fonoaudiólogos. Também haverá acompanhamento especializado, realizado por mediadores da área de educação em sala de aula.
Segundo turno
Dois projetos de lei passarão por segundo turno de discussão e votação.
O PL 35/2019, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM), cria o Programa Creche do Idoso.
A creche atenderá os munícipes a partir de 60 anos de idade, das 8h às 17h. O atendimento poderá ser feito por uma equipe formada por pelo menos um médico e um nutricionista da rede pública de saúde, além de outros profissionais da área.
Já o PL 84/2019, de Júnior Cecon e Deborah Oliveira dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados na rede privada do município.
Fica autorizada a expedição de alvará pela Vigilância Sanitária Municipal para a instalação de gabinetes de profissionais optometristas habilitados, visando ofertar atendimento à saúde visual primária da população.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
