A 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (15), teve quatro projetos de lei aprovados – sendo três em segundo turno.
Uso Racional de Medicamentos
Voltou à pauta, após pedido de vistas, a primeira votação do PL 24/2022, de Júnior Cecon (União Brasil) e Ailton Fumachi (PL). A matéria institui a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”.
A data passa a ser realizada, anualmente, no período de 05 a 11 de maio e tem como finalidade a conscientização da população sobre o uso racional de medicamentos e os riscos da automedicação. Para tanto, serão desenvolvidas ações de forma transversal, com a participação das diversas secretarias que compõem o governo municipal, para conscientizar a comunidade e incentivar estudos e experiências inovadoras na área.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Agenda 2030 da ONU
O PL 28/2022 é assinado pelos vereadores Leila Bedani (PSDB), Juninho Parodi (Avante), Hiroshi Bando (PSD), Fernando Soares (PSDB), Ailton Fumachi e Sérgio Rodrigues (PSDB). A matéria adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal; institui o programa de sua implementação; e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030, têm a finalidade de orientar políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. A participação no programa será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões.
A matéria foi aprovada por todos vereadores.
Criação, manutenção e comércio de aves
O PL 55/2022, de Juninho Parodi e Ailton Fumachi, dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal.
Dentre outras determinações, a matéria estabelece que as exposições, feiras, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas e/ou domésticas poderão ser realizados mediante autorização do município e dos órgãos executores de sanidade agropecuária.
A matéria foi aprovada com quatro votos contrários: Luciana Bernardo (PDT), Vinícius Costa (PDT), Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e José Roberto Feitosa (União Brasil).
Maio Furta-cor
O PL 61/2022 tem como autores Leila Bedani, Juninho Parodi, Hiroshi Bando, Fernando Soares, Sérgio Rodrigues, Dr. Ulisses (PSD) e Júnior Cecon. A matéria institui o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
As ações de conscientização poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo. O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações do mês Maio Furta-cor.
O projeto recebeu aprovação unânime.
Licença
Foi aprovado o projeto de resolução 09/2022, que concede licença por motivos de saúde ao vereador Igor Hungaro (PDT). A licença corre por oito dias, a partir de hoje (15). Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Vinícius Costa (PDT).
Expediente
Foram aprovados requerimentos de diversos vereadores, dirigidos a: Prefeitura, DER, Ministério da Saúde, CPFL, TCI, Sabesp e Itaú Unibanco (286 a 287; 289 a 293; 295 a 306/2022). Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1032 a 1059/2022). Por fim, foram aprovadas por unanimidade moções diversas (51 a 56/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
