Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em sua 179ª Sessão Ordinária, três Projetos de Lei e um de Decreto Legislativo.
Uniformes e kits escolares
Duas matérias de autoria do Executivo foram apreciadas em primeiro turno.
O PL 67/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes, na forma e condições que especifica.
A Municipalidade poderá adquirir e doar uniformes aos alunos da rede municipal de ensino, da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Já o PL 68/2020 autoriza a Administração Municipal a adquirir e doar kits escolares, na forma e condições que especifica.
Fica autorizada a aquisição e doação de 14.230 kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II da rede municipal.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovados por unanimidade.
Empresa Amiga da Juventude
Em segundo turno, foi aprovado por todos os vereadores o PL 59/2020, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria institui o título ‘Empresa Amiga da Juventude’ no âmbito municipal, na forma e condições que especifica.
O título será concedido às pessoas jurídicas sediadas ou que tenham filiais no município e que adotem medidas administrativas voltadas à profissionalização de adolescentes e jovens, dos 14 aos 24 anos.
Atirador Destaque do Ano
Por fim, foi apreciado em votação única o PDL 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma de Atirador Destaque do Ano. Será homenageado o Sr. Jairo Delogio Ruiz Filho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Audiência Pública do Orçamento
O presidente Ailton Fumachi (PL) informou que haverá audiência pública para apresentação do Projeto de Lei sobre o Orçamento de 2021 (PL 66/2020). Será no dia 27, às 15h. A população pode participar pelo Youtube.
Expediente
Foram aprovados oito requerimentos, direcionados à Prefeitura e ao Instituto Suel Abujamra (130; 131; 137 a 140; 144 e 204/2020). O Plenário também encaminhou sete indicações que cobram providências do Poder Executivo (594 a 600/2020). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
