Principal assunto tratado foi o pronto-socorro da Santa Casa
Ontem à noite (16), foi realizada a 28ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Compareceram o secretário municipal de Saúde, Fabio Luiz Alves, o prefeito, Douglas Augusto, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Benedito Netto, para falar sobre a saúde pública no município. A convocação para a Sessão foi feita pelo presidente Flávio Monte (DEM), atendendo ao requerimento 577/2017, que foi assinado por 12 vereadores.
Os vereadores fizeram diversos questionamentos aos convidados. A principal questão levantada foi a interrupção dos atendimentos no pronto-socorro da Santa Casa, sem aviso prévio, no último dia 5. Uma liminar da 2ª Vara Cível de Itatiba, expedida no dia 11, aceitou pedido feito pela Prefeitura para reabrir o pronto atendimento da entidade e determinou seu imediato restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
Repercussão entre os vereadores
Diversos vereadores se inscreveram para questionar os convidados. Thomás Capeletto (PSDB) afirmou que: “É de extrema relevância o que ocorre aqui hoje. Desde a última vez que o secretário esteve aqui (em maio), a situação se agravou muito. Queremos que seja pago o que se deve, que a população seja bem atendida e que não aconteça mais o que aconteceu”.
“Todos nós contribuímos com a saúde, por isso temos o direito de ter um atendimento digno”, disse Evair Piovesana (PDT), ao questionar sobre a situação a partir de agora. Ailton Fumachi (PR) também perguntou: “Queremos sair daqui com a informação de onde a população deve ser atendida”.
Para Sidney Ferreira (PSDB), “O cidadão não pode pagar a conta. Também é uma obrigação dos gestores dar condições para os profissionais trabalharem”. Edvaldo Hungaro (PDT) interrogou a respeito dos valores da dívida atual e do governo anterior. “O povo não pode ser vítima do desacordo de vocês”, disse.
Pronto-socorro da Santa Casa
Segundo a Prefeitura, o serviço de atendimento no pronto-socorro da Santa Casa é prestado e custeado exclusivamente pela entidade filantrópica, sob gestão exclusiva de sua Provedoria. O contrato entre Prefeitura e Santa Casa contempla os serviços de internações, UTI, hemodiálise e cirurgias – o pronto-socorro, portanto, não está incluso, sendo, segundo a entidade, prestado em forma de caridade e filantropia. Já a UPA, que funciona normalmente, é de responsabilidade financeira da Prefeitura e atualmente se encontra sob gestão da Santa Casa.
“O Sr. Benedito sempre quis o fechamento do pronto-socorro, mas optou por permanecer atendendo de maneira filantrópica, em respeito à população. Queríamos primeiramente a estruturação da UPA para atender melhor”, disse Douglas.
Atraso dos repasses
A Santa Casa informou, por meio de seu provedor, que a atual Administração não repassou os valores de setembro e outubro, cuja soma é de cerca de R$ 4 milhões. Já o débito total, considerando a dívida deixada pela gestão anterior, é da ordem de R$ 13 milhões.
“Hoje nós temos um atraso de 26 dias do pagamento. Essa descapitalização que a Santa Casa sofreu não se deve a esse governo, e sim à dívida de mais de R$ 8 milhões herdada da gestão anterior, de setembro a dezembro de 2016. Mas é nossa responsabilidade encontrar soluções”, disse o prefeito.
Para isso, a Prefeitura pactua um fluxo contínuo de pagamentos mensais à Santa Casa. “A gente vai se utilizar do Refis para garantir, pelo menos, dois milhões por mês para a entidade”, afirmou o prefeito.
Avanços
O secretário de saúde destacou os avanços obtidos. “Está sendo feita reestruturação de todo o sistema de saúde no município. Hoje fazemos mais procedimentos do que no ano passado, apesar da contingência financeira. O que rege a relação com a Santa Casa é o plano operativo, que tem efetividade importante de utilizar o dinheiro de acordo com nosso planejamento”. Ainda segundo o secretário, há maior relação com o ministério da Saúde para angariar recursos federais.
UPA
Bendito Netto afirmou que a continuidade dos atendimentos ainda corre o risco de ser afetada. “Eu fechei o pronto-socorro contra a minha vontade. Mas, por enquanto, a gente vai respeitar a liminar”. Ainda segundo o provedor da Santa Casa, “as pessoas não podem ter vergonha de passar na UPA”.
“A gente quer estimular as pessoas a utilizar a UPA, que tem estrutura para receber os pacientes, mas sem fechar a Santa Casa”, disse Douglas. Segundo ele, os pacientes em estado grave da UPA estão sendo encaminhados para a Santa Casa, e vice-versa, já que a Santa Casa administra as duas instituições.
Encerramento
Diante dos questionamentos dos vereadores, Douglas respondeu que não tem como sair da Sessão com uma solução fácil, pois “os problemas são complexos”. Já o secretário de Saúde ponderou: “As duas portas, da UPA e da Santa Casa, continuam abertas à população e a equipe da secretaria vai fazer as devidas avaliações de risco. Esse debate é importante para a melhoria da saúde”.
