Reunião acontece às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte
Está marcada para esta quarta-feira (04), às 17h, a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, serão discutidos três projetos de lei; todos de autoria do Legislativo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Segundo turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), tramitará em segundo turno o PL 38/2025. A matéria trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba.
A medida determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
A proposta foi aprovada em primeiro turno em outubro do ano passado e, após sucessivos adiamentos, será submetida, agora, à discussão final.
Dia Municipal do Imigrante Italiano
De autoria do vereador Igor Hungaro (PDT), também retorna à pauta o PL 34/2025, que institui, em Itatiba, o Dia Municipal do Imigrante Italiano. A data, a ser comemorada anualmente no dia 21 de fevereiro, tem o intuito de reconhecer a importância da comunidade italiana na construção e no desenvolvimento do município.
Proteção à criança e ao adolescente
Finalizando a pauta da reunião, será colocado em votação pela segunda vez o PL 69/2025, de autoria do vereador Cadu (PRD). A matéria proíbe a nomeação, posse ou contratação de pessoa condenada por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por crimes sexuais contra vulneráveis – como idosos e pessoas com deficiência – para cargos ou empregos públicos em setores específicos da Administração Municipal.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).