Três projetos tramitam pela primeira vez na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 129ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (10). Em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12/10, a reunião desta semana acontece amanhã. Em pauta estão quatro projetos para apreciação dos vereadores.
Adaptação de carrinhos de supermercados para crianças com deficiência
Pela primeira vez na Ordem do Dia, será discutido o PL 115/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avanti). A matéria propõe que estabelecimentos comerciais, como hipermercados e supermercados em Itatiba, sejam obrigados a assegurar que 5% de seus carrinhos sejam adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em caso de não cumprimento, os estabelecimentos receberão uma advertência, seguida de uma multa por carrinho não adaptado ou a obrigação de doar alimentos equivalentes ao valor da multa para entidades assistenciais locais, com a fiscalização sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes.
Desafetação de bem público
De autoria do Executivo, entra em pauta o PL 80/2023. O projeto propõe a desafetação de uma área pública, originalmente destinada ao lazer, para regularizar o acesso viário à CEMEI Benedicto Delforno, pela Rua Antonio Lasaro Pupo, no Vila Real.
A intenção é transformar esta área em uma via pública, mantendo-a, no entanto, como um bem público de uso comum.
Aprovação do Tribunal para Contas
O Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, de autoria da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, visa aprovar o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas da Prefeitura de Itatiba no exercício de 2021, conforme detalhado no Processo TC-007205.989.20-5. Esse parecer passará a ser parte integrante do mencionado Decreto Legislativo.
Segundo turno
Programa Um Sorriso de Esperança
Retorna à pauta, em segundo turno, o PL 76/2023, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria propõe a criação do “Programa Um Sorriso de Esperança”. A iniciativa visa autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar próteses dentárias para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso a esse cuidado de saúde essencial.
As próteses têm o objetivo de repor dentes faltantes, restaurando funções orais e a autoestima. O projeto estabelece que as aquisições sigam os procedimentos padrão da administração e que um dentista da rede pública avalie a necessidade do tratamento para os potenciais beneficiários.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), no Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
