Plano Plurianual e outros oito projetos se tornarão leis municipais
Na 42ª Sessão Ordinária do Legislativo, ocorrida hoje (14), nove projetos de lei foram aprovados. Em segunda discussão e votação, foi apreciado o PL 76/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para o quadriênio de 2018 a 2021. A matéria foi aprovada por todos os presentes.
Após o término da Sessão Ordinária, foram realizadas Sessões Extraordinárias para discutir e votar, até turno final, 10 projetos de lei. Duas propostas não foram votadas – uma foi prejudicada, e a outra, adiada. Os oito projetos restantes foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Confira abaixo:
Isenção de IPTU a portadores de doenças
O PL 67/2017, de Thomás Capeletto (PSDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). A medida beneficia o proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capta de até três salários mínimos mensais.
Foi apresentado substitutivo ao projeto, de autoria dos vereadores Cornélio da Farmácia (PSDB), Deborah Oliveira (PPS), Eduardo Pedroso (PPS), Hiroshi Bando (PP) e Willian Soares (Solidariedade). A matéria inclui a isenção do imposto a portadores de outras nove doenças de natureza grave (definidas como todo distúrbio de natureza crônica que impossibilita o exercício normal de atividades profissionais remuneradas). São elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave ou estado avançado de doença de Paget.
Em virtude do substitutivo apresentado, foi prejudicada a votação do PL. A nova propositura será encaminhada às comissões competentes.
Uso de lâmpadas LED
O PL 89/2017 obriga o uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Os autores do projeto são Leila Bedani (PV), Fernando Soares (PR), Romanin (Solidariedade) e Feitosa (DEM). A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e Defesa do Meio Ambiente.
Sobre assunto semelhante, foi apreciado o PL 90/2017, de Leila, Fernando e Feitosa, que dispõe sobre a inclusão da iluminação de LED em obras do município. O texto passou pelas mesmas comissões, que exararam parecer favorável.
Cérebros Estradeiro Moto Clube
O PL 39/2017, de Hiroshi Bando, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclistas Cérebros Estradeiro Moto Clube. O presidente da Associação, Rafael Giaretta, fez uso da palavra na Tribuna Livre. Na oportunidade, ele ressaltou o trabalho e a história da entidade para o município.
O projeto foi apreciado favoravelmente por três comissões: Economia e Finanças; Justiça e Redação; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Cidade Saudável, bancos e data municipal
O PL 77/2017, de Deborah Oliveira, cria o Projeto “Cidade Saudável”. O objetivo é manter a cidade limpa, sendo possível o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas, com direito a publicidade. O PL recebeu parecer favorável das comissões competentes (Justiça, Economia, Obras e Meio Ambiente).
Outro projeto apreciado foi o PL 81/2017, de Fernando Soares. O texto obriga os estabelecimentos bancários do município afixarem em suas dependências cartazes ou placas com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento conta com bebedouro e sanitários para uso de seus clientes, em cumprimento à lei municipal 3.849, de 12 de dezembro de 2005”. O projeto passou favoravelmente pelas Comissões de Justiça e de Economia.
Já o PL 88/2017, de Leila Bedani, Fernando Soares e Romanin, institui 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A matéria recebeu pareceres favoráveis (Justiça e Economia).
Denominação de UBSs
O PL 97/2017, de Ailton Fumachi (PR), denomina como Vereadora e Presidente Dra. Lia de Araújo Oliveira Marchi a Unidade Básica de Saúde localizada na esquina da Rua Anisio Consoline com a Rua Joaquim Ferreira Penteado, no Loteamento Vivendas Engenho d’Água. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável ao PL.
Já o PL 98/2017, de Flávio Monte (DEM), nomeia como Alaíde Maria da Silva a UBS implantada no bairro Novo Horizonte. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
Seria apreciado, ainda, o PL 96/2017, do Executivo, que denomina UBSs. Porém, a matéria foi adiada por uma sessão, a pedido do vereador Fernando Soares.
Expediente
Os vereadores encaminharam à Administração Municipal 34 indicações solicitando melhorias e reparos em diversos pontos da cidade. Também aprovaram 13 moções de congratulações. As proposituras podem ser conferidas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/
