A reunião aconteceu na tarde de ontem (26), no Plenário Vereador Abílio Monte
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 146ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; mais quatro itens tramitaram em Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa. Confira os resultados:
Primeiro turno
Denominação de espaço educacional
Pela primeira vez em pauta, tramitou o PL 07/2024, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe a denominação da sala anexa que abrigará o laboratório de Informática na EMEB Professora Maria Salles de Souza, como “Professor Felipe José Zeller”.
O projeto homenageia Felipe Zeller por suas realizações acadêmicas, profissionais e seu compromisso com a educação e o ensino de informática em nosso município.
Denominação de vias públicas
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 16/2024. A matéria propõe a denominação de oito vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Santapazienza, no Country I.
- Rua nº 01: Alameda Principal;
- Rua nº 02: Rua Alta;
- Rua nº 03: Rua da Capela;
- Rua nº 04: Viela da Rua Alta;
- Rua nº 05: Rua Escondida;
- Rua nº 06: Rua do Centrinho;
- Rua nº 07: Rua do Comfort Station;
- Rua nº 08: Rua dos Lagos.
Os projetos foram aprovados por todos os edis e serão retomados na próxima Sessão.
Segundo turno
Mês da Primeira Infância
Retornando à pauta, tramitou o PL 64/2023. De autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), a matéria propõe instituir agosto como o Mês da Primeira Infância, visando conscientizar sobre a importância do cuidado integral às gestantes e crianças com até seis anos.
Serão realizadas ações para ampliar o conhecimento sobre esse período, promover vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar e prevenção de acidentes e doenças. A proposta destaca a prioridade absoluta da criança e busca fortalecer sua proteção e direitos, aproveitando o Dia da Infância, celebrado em agosto, para essa conscientização.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitaram mais quatro itens de autoria do Executivo e da Mesa Diretora. Confira:
- PL 27/2024, de autoria do Executivo, a matéria propõe reajustar os salários dos servidores celetistas, comissionados e estatutários da Prefeitura de Itatiba, além de aumentar o valor do cartão vale-alimentação e reajustar o auxílio pecuniário para servidores da Secretaria de Saúde atuantes na zona rural. Essa medida visa garantir a valorização dos funcionários municipais e melhorar as condições de trabalho, em conformidade com acordos firmados entre representantes dos servidores e a Prefeitura, mantendo-se dentro dos limites legais orçamentários estabelecidos.
- PL 28/2024, de autoria do Executivo, o projeto visa alterar um dispositivo da Lei Municipal nº 4.360, de 18 de julho de 2011, que trata da concessão de auxílio pecuniário aos servidores e integrantes do quadro do Magistério Municipal que trabalham em escolas localizadas na zona rural de Itatiba. A proposta decorre de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino, durante as discussões salariais de 2024.
- PL 29/2024, de autoria do Executivo, a matéria em questão visa regulamentar a jornada de trabalho dos Guardas Municipais de Itatiba, instituindo variações na jornada diária de trabalho. Além disso, estabelece o direito a uma falta abonada mensal para os guardas que atuam no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), com condições específicas para sua concessão.
- PL 32/2024, de autoria da Mesa Diretora, o projeto propõe reajustar os salários dos servidores celetistas, ocupantes de cargos comissionados e servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba. Além disso, prevê o reajuste dos valores dos cartões de vale alimentação e do auxílio refeição para os funcionários da Câmara. Essa medida acompanha o índice de reajuste negociado pelo Poder Executivo com seus servidores e está em conformidade com as dotações orçamentárias do Legislativo Municipal.
Resultados das Extraordinárias
Todos os projetos passaram com aprovação em primeiro e segundo turno de votação, e seguem, agora, para Sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (98 a 99; 101 a 103; 105 a 110/2024): Prefeitura, Santa Casa de Misericórdia e CPFL. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (820 a 880/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (31 e 32/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.