Outro projeto em pauta é o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra Idosos
Amanhã (28), ocorrerão sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Itatiba para votação, em dois turnos, do PL 49/2017. A matéria, de autoria do prefeito, autoriza a Prefeitura a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano. As reuniões ocorrerão após a 22ª Sessão Ordinária (17h).
O subsídio se dará nos valores e limites que seguem:
– Em R$ 0,80 por passagem individual na catraca comum, obedecendo ao limite de 200.743 passagens mensais;
– Em R$ 0,85 por passagem individual no cartão comum, obedecendo ao limite de 62.051 passagens mensais;
– Em R$ 0,15 por passagem individual no cartão trabalhador, adquiridas nos termos da Lei Federal nº 7.418/85, obedecendo ao limite de 136.084 passagens mensais.
Se aprovada, as despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. A lei entrará em vigor na data sua publicação.
Combate à violência contra idosos
Na 22ª Sessão Ordinária, será apreciado o PL 36/2017, que estabelece 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. A matéria é de autoria do presidente Flávio Monte (DEM) e do vice-presidente da Casa, Hiroshi Bando (PP). O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na 19ª Sessão Ordinária.
Na data, poderá haver ações educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate à violência contra os idosos. O projeto atende ao pedido da subseção de Itatiba da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A data é a mesma fixada pela ONU, desde 2006, como o Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
