Matéria segue agora para sanção do prefeito Douglas Augusto
A Câmara Municipal de Itatiba realizou hoje sua 72ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei foram apreciados – três deles em primeiro turno.
Subsídio ao transporte
O PL 60/2018, do prefeito Douglas Augusto, autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências.
O subsídio se dará em até R$ 0,65 por passagem individual na catraca comum; e em até R$ 0,80 por passagem individual no cartão comum. Fica limitado em até R$180 mil reais o valor mensal a ser dispendido pelo Município com o pagamento dos subsídios.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Na votação, foi contrário Edvaldo Hungaro (PDT), e se abstiveram Leila Bedani (PV) e Rafael Rossi (PSB).
Para discutir e votar o PL já em segundo turno, foi convocada a 59ª Sessão Extraordinária. A votação foi idêntica à primeira.
Divulgação de multas de trânsito
O PL 37/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB), dispõe sobre a divulgação das informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município e dá outras providências.
O Poder Executivo deverá divulgar até o dia 10 de cada mês o número total de multas e os valores arrecadados nas infrações aplicadas pelos agentes de trânsito. Determina, ainda, que a Administração publique relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A divulgação será feita no site da Prefeitura e na Imprensa Oficial do Município.
Foram lidos os pareceres favoráveis das Comissões (Justiça e Redação e Economia e Finanças). O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
Gincana esportiva
O PL 45/2018, do vereador Hiroshi Bando (PP), dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Itatiba o Undokai – Gincana Poliesportiva.
A data será comemorada, anualmente, no terceiro domingo de julho. O Poder Executivo, em regulamentação específica, editará as normas e os critérios de atendimento a esta lei.
O texto teve pareceres favoráveis de três comissões competentes (Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social). Em seguida, foi aprovado por todos os presentes, em primeiro turno.
Denominação de rua
Por fim, o PL 08/2018, do vereador Ailton Fumachi (PR), denomina como Praça Nossa Senhora Aparecida a rotatória da Avenida Bandeirantes com a Estrada Municipal João Bernardo Filho, no Bairro da Ponte.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
Segundo turno
Em segunda discussão, o PL 75/2017, do vereador Fernando Soares (PR), estende o programa de saúde bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino. Na última Sessão, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
O programa tem caráter permanente e deverá ocorrer anualmente com o objetivo de reduzir o índice de problemas dentários da população. Poderá ser promovido por meio de ações de promoção e proteção de Saúde; fornecimentos de kits de escovação para a realização regular da higiene bucal e outros procedimentos cabíveis.
A votação foi unânime a favor do projeto.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, foram aprovados seis requerimentos de diversos vereadores, destinados a: Sabesp, Prefeitura, ABBC e TCI. Os edis também encaminharam 26 indicações solicitando providências da Administração Municipal. Todas as proposituras podem ser consultadas em: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
