Foram realizadas nesta quarta-feira (18), a 62ª Sessão Ordinária, e a 56ª e 57ª Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade.
Sessões Extraordinárias
O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou as Sessões Extraordinárias para apreciação até turno final do PL 70/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria autoriza temporariamente o Poder Legislativo Municipal a realizar o pagamento em pecúnia do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.666/2014, nos meses de maio, junho e julho de 2022.
O texto autoriza a Câmara a realizar o pagamento até que se conclua novo processo licitatório para contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio-alimentação. Concluído o processo licitatório, ainda que antes do prazo previsto, o pagamento voltará a ser realizado por meio dos cartões eletrônicos de vale-alimentação.
O projeto foi aprovado por todos vereadores em ambos os turnos.
Segundo turno
Dois projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção do Executivo.
O PL 21/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Taça Osmar Dalcin de Futebol”.
Para realização ou apoio ao evento, a Prefeitura poderá firmar parcerias com outros órgãos, iniciativa privada ou entidades do terceiro setor.
Já o PL 29/2022, de Galo Herculano (Cidadania), denomina via de loteamento.
A Rua 02, localizada no Loteamento Industrial “Centro Empresarial Roque Faccina”, passa a ser denominada “Jaciro Delbuono”.
Vistas a projeto
Seria apreciado em primeiro turno o PL 120/2021, de Júnior Cecon (União Brasil), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
Foi concedido ao vereador Galo Herculano (Cidadania) pedido de vistas de um dia ao projeto. Assim, a matéria volta à pauta na próxima Sessão Ordinária.
Expediente
Foram aprovados, ainda, requerimentos dirigidos à: Prefeitura, Diretoria de Ensino da Região de Jundiaí, Polícia Militar, CPFL, TCI e Sabesp (230 a 231; 233 a 241; 243 a 245; e 247 a 249/2022). Também foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo Municipal (856 a 898/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
