Ocorreu nesta quarta-feira (31) a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, foram apreciados três projetos de lei.
Primeiro turno
O PL 13/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de prevenção e combate à Covid-19 quanto ao retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
As medidas compreendem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos alunos, professores, funcionários da Administração e terceirizados que trabalhem nas escolas. Deverá ser feito obrigatoriamente: o aferimento de temperatura corporal, o distanciamento seguro entre alunos e professores, dentro das salas de aula e nas áreas comuns das escolas; e o fornecimento de máscaras e de álcool em gel.
Já o PL 21/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura fornecerem um endereço fixo no município e dá outras providências.
As empresas ficam obrigadas a manter um setor de atendimento que possibilite ao consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada. Esta poderá receber, responder e solucionar ou encaminhar pedidos de informações, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes e foram aprovados por unanimidade.
Segundo turno
Apreciado em segundo turno, o PL 79/2020, do Executivo, dispõe sobre a denominação de parque infantil e academia ao ar livre.
O parque e academia localizados à Rua Isidoro Giaretta, s/nº, no Jardim Esplanada, ficam denominados como “Pedrina Alvez Diniz”.
A matéria também foi aprovada por todos os vereadores e segue, agora, para sanção do Executivo.
Pedido de vistas
Seria apreciado também o PL 15/2021, do vereador suplente Carlos José Silveira (PL). A matéria inclui o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares públicas municipais.
O vereador Washington Bortolossi (Cidadania) pediu vistas ao projeto por um dia, que foram concedidas. A matéria retorna na próxima sessão.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados requerimentos direcionados ao deputado federal Márcio Alvino (PL), ao deputado estadual André do Prado (PL) e à CPFL (78 a 87; 90 a 91; 96 a 97; 100 a 101; 103; 105; 108 a 109/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de benfeitorias à municipalidade (394 a 420/2021). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
