Ocorreu nesta quarta-feira (17) a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Dois projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados em primeiro turno. Além disso, um projeto do Executivo foi aprovado em ambos os turnos.
O PL 65/2020, de Hiroshi Bando (PSD), dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.
O projeto visa oferecer aos alunos noções básicas como desenvolvimento de competências para a inserção no mercado de trabalho e educação financeira. Os conceitos de empreendedorismo poderão ser abordados nas disciplinas da grade curricular obrigatória que guardem pertinência com o tema e com o projeto político-pedagógico da escola.
Já o PL 07/2021, de Fernando Soares (PSDB), institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.
O evento ocorrerá anualmente na quarta semana do mês de agosto e tem por finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças. Alguns dos objetivos são: alertar a população por meio da promoção de eventos, publicações e iniciativas sobre o tema e debater medidas de prevenção aos acidentes mais comuns.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes, sendo aprovados por unanimidade.
Extraordinária
O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação, até turno final, do PL 28/2021, do prefeito. A matéria autoriza o Poder Executivo a distribuir gêneros alimentícios aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede pública municipal de ensino, na forma que especifica.
A autorização vale para o exercício de 2021, sendo 59.820 kits de alimentação convencional e 180 kits de alimentação especial. Para a aquisição dos bens indicados, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Expediente
Foram aprovados requerimentos direcionados à: Prefeitura, CPFL e Febraban (69 a 74/2021). O Plenário também encaminhou indicações de providências do Executivo (299 a 336/2021). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
