A Câmara Municipal de Itatiba marcou sua 99ª Sessão Ordinária para esta quarta-feira (20), às 17h. Na Ordem do Dia, deverão ser apreciados três projetos de lei em primeiro turno.
Por adiamento após quatro sessões, volta à pauta o PL 69/2015, do ex-vereador Douglas Augusto (PPS). A matéria dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas através de food trucks.
Segundo o projeto, considera-se comércio de alimentos em vias e áreas públicas as atividades que compreendem a venda direta ou a distribuição gratuita ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário.
O PL 108/2018, da vereadora Roselvira Passini (DEM), institui a “Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no município.
A campanha possui o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte. A campanha poderá ser realizada por meio de eventos, divulgação de material publicitário, palestras e outros meios de comunicação.
Por fim, será apreciado o PL 03/2019, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de unidade escolar.
O Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizado na Rua Angelo Piovani, s/nº, Jardim Alto de Santa Cruz, passará a ser denominado “Profª Ana Maria Jericó Moraes”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
