Nesta quarta-feira (22), ocorrerá a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, haverá três projetos de lei.
Em segunda discussão, por adiamento, está o PL 60/2017, de Feitosa (DEM). A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 4.896/2016, que institui o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em imóveis de Itatiba.
A proposta sugere a redução do volume da cisterna utilizada para a captação de águas da chuva. O valor será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros – anteriormente era 30 litros.
O PL 38/2017 será votado em primeiro turno, por vistas. O texto dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais. Os autores da proposta são os vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), Feitosa, Romanin (Solidariedade) e Leila Bedani (PV).
A Prefeitura ficará autorizada a receber sobras de materiais de construção procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas, para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos e entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos. Os materiais deverão estar em condições de reaproveitamento.
Volta à pauta, ainda, o PL 46/2017, de Edvaldo Hungaro (PDT). A matéria, que havia sido adiada, institui a obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico e dá outras providências.
O Executivo Municipal deverá realizar as reuniões sempre que houver a elaboração de projetos de lei de sua competência que tenham como objeto a construção, modificação, extinção ou transformação de elementos estruturadores e integradores do território urbano da cidade.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
