Ocorreu nesta quarta-feira (12) a 165ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Cinco projetos de lei foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção do prefeito Douglas Augusto.
O PL 46/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), altera a Lei Nº 5.119/2018, que dispõe sobre a implantação nas escolas municipais do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede de ensino, acrescendo também os alunos.
Tendo em vista a capacitação para eventuais acidentes fora do ambiente escolar, todos os alunos do quarto ano do Ensino Fundamental I ao nono ano do Ensino Fundamental II também passarão pelo treinamento, que deverá ser anual. O Poder Executivo regulamentará a lei, caso aprovada, no prazo de 120 dias, contado a partir da data de sua publicação.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
Denominação de vias
Quatro projetos de lei do Executivo denominam vias públicas. Três deles foram aprovados por unanimidade:
– PL 45/2020: denomina 15 vias públicas do Loteamento “Parque dos Oitis”, de nome comercial “Loteamento Três Marias”.
– PL 46/2020: denomina 14 vias públicas e parque público do Loteamento “Calipal A”, de nome comercial “Residencial Reserva Bellano”.
– PL 47/2020: denomina 18 vias públicas do Loteamento “Jardim Vista Verde”.
O PL 48/2020 denomina 25 vias públicas do “Loteamento Residencial Irmãos Piva”. O projeto também altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.908/2016, renomeando uma via no Loteamento “Reserva do Parque”, de nome comercial “Quinta dos Bons Ventos”.
Foi aprovada emenda modificativa por José Roberto Feitosa (DEM), que altera o nome da “Rua 01” para “Rua Adolpho Lucio ‘HUGO’”. Já o projeto foi aprovado com três votos contrários – Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB) -, e duas abstenções – Elizabet Tsumura (PSD) e Rui Fattori (PSDB).
Requerimentos e indicações
Os vereadores aprovaram, ainda, dois requerimentos ao Executivo (80 e 142/2020) e dois à Cetesb (158 e 159/2020). O Plenário também encaminhou seis indicações à Prefeitura (384 a 389/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
