Outras três matérias em pauta foram adiadas
A 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada hoje (19), teve dois projetos aprovados.
Um deles foi o PL 68/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental. “A presente propositura tem como objetivo sensibilizar os alunos do Município, perante os problemas ambientais locais, como: reciclagem, redução de uso de embalagens, conservação de áreas verdes públicas, entre outros, fazendo com que se sintam transformadores do ambiente em que vivem, contribuindo ativamente para a sua melhoria, promovendo assim, uma consciência de respeito à Terra e à vida em toda a sua diversidade”, disse o prefeito Douglas Augusto em mensagem ao projeto.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Defesa do Meio Ambiente.
O vereador Ailton Fumachi (PR) apresentou emenda modificativa ao projeto. Ela altera um inciso relativo às linhas de ação do Programa, contemplando também o descarte adequado de lâmpadas.
Na votação, tanto a emenda quanto a matéria (em primeiro turno) foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi convocada Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno, na qual a votação se repetiu.
Programa Empresa Amiga da Escola
Também foi aprovado em primeiro turno o PL 66/2017, do vereador Junior Cecon (DEM). A matéria institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito municipal.
O propósito é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal de ensino. A participação das empresas poderá se dar sob forma de doação de livros, materiais de pesquisa científica, artigos esportivos, equipamentos, realização de obras, manutenção e conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas públicas do município.
Foram lidos os pareceres favoráveis das quatro comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O projeto recebeu quatro emendas, todas de autoria dos vereadores Ailton Fumachi, Sérgio Rodrigues (PPS) e José Roberto Feitosa (DEM):
– Supressiva 01: extinguiu parágrafo que estabelecia que a cooperação não oneraria o Poder Público, nem concederia prerrogativas às empresas participantes do Programa.
– Modificativa 01: as pessoas jurídicas deverão firmar termo de cooperação com o Poder Público Municipal.
– Modificativa 02: as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da Instituição Educacional cooperada.
– Modificativa 03: a cooperação será regulamentada por decreto.
Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade, bem como o projeto.
Subsídio dos vereadores
Dois itens sobre o subsídio dos vereadores foram adiados.
O primeiro é o projeto de resolução 11/2018, da Mesa Diretora. A matéria revoga parágrafo do artigo 1º da resolução 06/2016, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Sobre o mesmo assunto seria a primeira discussão ao PL 79/2018, da Mesa Diretora. A matéria revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba.
O vereador Evair Piovesana (PDT) solicitou o adiamento das matérias por quatro sessões. O pedido foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário.
Presença nas Sessões
Outro item adiado foi o projeto de resolução 12/2018, da Mesa Diretora, que altera o artigo 77 do Regimento Interno da Câmara. A propositura pretende regulamentar a presença dos vereadores nas Sessões.
Evair Piovesana solicitou, mais uma vez, o adiamento da matéria por quatro sessões. Por 13 votos a um, o pedido foi aprovado.
Expediente
O Plenário aprovou sete requerimentos à CPFL e Prefeitura. Também passaram 31 indicações à Administração Municipal para que tome providências. Uma moção de congratulações também foi aprovada. As proposituras podem ser consultadas no site da Casa: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
