Ocorreu nesta quarta-feira (22) a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, estavam dois projetos de lei. Um terceiro projeto foi apreciado em Sessões Extraordinárias (27ª e 28ª), convocadas, na ocasião, pelo presidente Ailton Fumachi (PL).
Programa ‘Inclusão e Ação’
Nas Sessões Extraordinárias foi apreciado até turno final o PL 114/2021, do Executivo, que cria o Programa ‘Inclusão & Ação’ e dá outras providências.
O programa tem como objetivo principal promover ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, a serem desenvolvidas pela Secretaria de Educação, em parceria com outras secretarias municipais, bem como instituições públicas, empresas e entidades sem fins lucrativos.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovada por unanimidade em ambos os turnos.
Álcool gel em caixas eletrônicos
Foi aprovado em segundo turno o PL 67/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências.
As agências bancárias deverão instalar no setor de caixas eletrônicos recipiente fixo abastecido com álcool gel antisséptico ou produto similar para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários. Deverá ser instalado um recipiente para cada caixa, estando sempre disponível, independentemente do horário de atendimento da agência. O descumprimento ensejará a aplicação de sanção administrativa às agências.
O projeto recebeu aprovação por unanimidade e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Projeto adiado
Seria apreciado em primeiro turno o PL 92/2021, de Ailton Fumachi, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Itatibense de Clubes e de Árbitros de Futebol, Futebol de Salão e eventos esportivos.
A matéria foi adiada por cinco sessões, a pedido de David Bueno (Solidariedade). Foram contrários ao adiamento: Carlos Eduardo Franco (Cidadania), Cornélio da Farmácia (PSDB) e Fernando Soares (PSDB).
Expediente
Foram aprovados requerimentos direcionados à CPFL, Sabesp, Correios, DERSA, INSS, Prefeitura e TCI (402 a 411; 413 a 416/2021). Também foram aprovadas moções de congratulações (116 e 118/2021). Foram encaminhadas indicações para providências do Executivo municipal (1424 a 1486; 1488 a 1492/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da 34ª Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
