Na quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Itatiba realizou a 112ª Sessão Ordinária. Os vereadores discutiram e votaram três projetos. Durante o Expediente, houve debates sobre requerimentos, aprovação de moções e encaminhamento de indicações ao Executivo, visando melhorias em vários locais da cidade. Confira o resultado:
Divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus
Em primeira discussão e votação tramitou o PL 36/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus.
O programa objetiva implantar listagens de rotas nos pontos de ônibus, fornecendo informações essenciais aos usuários do transporte público coletivo. Ao disponibilizar essas informações, os cidadãos poderão planejar suas trajetórias e ter conhecimento das diversas opções de deslocamento dentro da cidade.
Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
Tramitou em segunda discussão o PL 64/2020, de Hiroshi Bando (PSD), que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município.
A matéria tem como objetivo a utilização da energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos deverá suprir, no mínimo, 50% da demanda de energia elétrica dos prédios, desde que respeitadas as condições de incidência solar para as propriedades construídas após a promulgação desta lei. No caso de imóveis alugados, a administração pública dará preferência, sempre que viável, às propriedades que já possuam sistemas de energia solar fotovoltaica.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e voltam para apreciação em segundo turno na semana que vem.
Seria apreciado também o PL 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. A matéria, que acrescenta atribuições ao Controlador de Patrimônio, foi retirada de pauta pelo presidente David Bueno (Solidariedade).
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos: Prefeitura, TCI, Polícia Militar, Secretário de Governo Gilberto Kassab (189 e 190; 201 a 203; e 205 a 207/2023). Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1192 a 1241/2023). Por fim, foram aprovadas moções (81 a 90/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).