Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida hoje (20), foi aprovado o projeto de resolução 17/2017, de autoria do vereador Flávio Monte (DEM). A matéria altera dispositivos da resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara. A principal mudança é a exigência de nível superior aos assessores parlamentares e chefes de gabinete. Além disso, os ocupantes de cargos de assessoramento dos vereadores deverão ter idade mínima de 21 anos – anteriormente eram exigidos ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
Foi apresentada emenda aditiva e modificativa, de autoria do vereador Evair Piovesana (PDT), subscrita por nove vereadores – Cornélio da Farmácia (PSDB), Débora Oliveira (PPS), Du Pedroso (PPS), Edvaldo Hungaro (PDT), Junior Cecon (DEM), Leila Bedani (PV), Sergio Rodrigues (PPS) Roselvira Passini (DEM) e Willian Soares (SD). A emenda sugeria a dispensa do controle de frequência dos diretores e chefes de gabinete da Câmara. Acrescentava, ainda, que a frequência dos assessores parlamentares fosse de responsabilidade do vereador ao qual estão vinculados.
A emenda foi rejeitada, por 11 votos a cinco. Também foram rejeitados pela maioria dos edis dois pedidos de adiamento do projeto, propostos por Evair (uma sessão) e Thomás Capeletto (duas sessões).
O projeto, apreciado em turno único, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ao ser colocado em votação, foi aprovado por 15 favoráveis e um contrário (Evair).
Adequação
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio Monte, a aprovação desta norma “certamente ajudará a melhorar ainda mais o trabalho do Legislativo. Essa adequação atende às recomendações do Tribunal de Contas para todas as Câmaras Legislativas do Estado”. Por fim, Flávio ressaltou e agradeceu “a postura dos vereadores que entenderam a necessidade dessa adequação funcional e aprovaram a propositura”.
Durante a fase de estudos para elaboração do projeto de resolução, presidente, vereadores, assessores e responsáveis pelas áreas jurídica e de controle interno da Câmara participaram de reuniões com o Tribunal de Contas. O grupo também se reuniu com o corpo jurídico da Câmara Municipal de Jundiaí, tida como modelo, a fim de buscarem orientações para melhor formatação do projeto.
Expediente
Além do projeto de resolução, foram aprovados na sessão proposituras de autoria de diversos vereadores. Foram 14 requerimentos destinados à: CPFL, Rota das Bandeiras, Sabesp, TCI, Elshaday Segurança, Grupo Safe, bem como ao prefeito municipal Douglas Pinheiro e ao deputado federal Márcio Alvino (PR). 42 indicações, solicitando providências à Administração Municipal, foram encaminhadas. Confira as proposituras aprovadas em http://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes/ – 34ª Sessão Ordinária.
Licença
Foi concedida licença a dois vereadores, contada a partir de 13 de setembro. Sidney Ferreira (PSDB) se ausenta pelo período de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar, assumiu Diego Freitas (PSDB). Também estará ausente por 10 dias, para tratamento de saúde, o vereador José Roberto Feitosa (DEM). Substituiu-o Junior Cecon (DEM).
