A 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (20), teve quatro projetos de lei de vereadores aprovados por unanimidade. Também foram convocadas pelo presidente Ailton Fumachi (PL) Sessões Extraordinárias para apreciação, até turno final, de matéria urgente de autoria do Executivo.
Vencimento das carreiras do magistério público
O PL 39/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos iniciais das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica e a conceder complementação, para fins de adequação ao piso salarial profissional nacional respectivo para o ano de 2022, na forma que especifica.
Segundo mensagem anexa ao projeto, “a presente propositura visa atender à determinação do Governo Federal que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40h para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67/2022 do MEC”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Primeiro turno
Foi aprovado o PL 02/2022, de Juninho Parodi (Avante), que dá a denominação de ‘Sr. Daniel José de Souza’ às canchas de malha e bocha localizadas no Parque Ferraz Costa.
O Parque Ferraz Costa fica localizado na Rua Antônio Ferraz Costa, s/n, Vila Santa Cruz.
Já o PL 07/2022, de Ailton Fumachi (PL), declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação de Assistência Integral TG. 4-17”.
A associação tem sede na Rua Sebastião Marciano, s/n, bloco 18, apartamento 24, no Bairro Beija Flor, e inscrita no CNPJ sob nº 25.455.175/0001-14.
Segundo turno
O PL 65/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), institui o programa ‘Horta Urbana’ no município.
O programa tem como objetivos: contribuir na alimentação da população de baixa renda; ocupar as áreas devolutas da cidade, que geram custo de manutenção; e incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente. A implantação das hortas poderá ocorrer em áreas públicas municipais ou particulares – desde que com anuência formal do proprietário.
O PL 80/2021, de David Bueno (Solidariedade), institui o ‘Projeto Bairro Nota 10’.
Fica a Prefeitura autorizada a promover em parceria com os moradores dos bairros a serem contemplados a limpeza das vias e áreas públicas com capina, recolhimento de lixo despejado em local inapropriado, limpeza e recuperação de sarjetas, poda de árvores, troca de lâmpadas queimadas, operação tapa buracos e conserto de ruas.
Concessão de vistas
Seria apreciado também o PL 17/2022, de José Roberto Feitosa (União Brasil), que estabelece que hospitais e maternidades de Itatiba ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento.
Foram concedidas vistas de um dia ao projeto, a pedido do autor. A matéria volta na próxima Sessão.
Sabesp
Antes da Sessão, o gerente da Sabesp, Wilson Stocco, compareceu em Plenário para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre assuntos pertinentes à água e esgoto do município.
Expediente
Os vereadores aprovaram ainda requerimentos sobre diversos assuntos direcionados a: Prefeitura, CPFL, Sabesp e Banco Bradesco (176 a 185/2022). Foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (673 a 698/2022). Também foram aprovadas moções de congratulações (30 a 40/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
