Outros três projetos não foram votados
Nesta quarta (8), na 106ª Sessão Ordinária da Câmara, os vereadores itatibenses aprovaram dois projetos de lei.
Em primeiro turno foi apreciado o PL 61/2018, do vereador Fernando Soares (PR). A matéria dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
Será vedado o fornecimento aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos. O projeto também prevê penalidades como advertência e multa em caso de infração.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Defesa do Meio Ambiente.
Foi apresentada emenda pelo autor, que estabelece que no lugar dos canudos plásticos poderão ser fornecidos canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes feitos de materiais recicláveis ou biodegradáveis.
A emenda e o projeto foram aprovados por todos os vereadores.
Pomar Urbano
Foi apreciado em segundo turno o PL 06/2019, de Júnior Cecon (DEM). A matéria institui o Projeto “Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Itatiba.
Segundo o projeto, o plantio será feito com espécies frutíferas em áreas públicas que forem mais adequadas, segundo a ecologia, o solo e a área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no município.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projetos retirados
Dois projetos de lei foram retirados pelos autores.
Em primeiro turno, o PL 21/2019, do Executivo, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 4.324/2011, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O prefeito Douglas Augusto solicitou a retirada do projeto.
Também seria feita a primeira discussão, por adiamento, ao PL 49/2018, dos vereadores Júnior Cecon e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Júnior Cecon pediu a retirada do projeto, que foi aprovada pelos vereadores.
Show gospel
Seria feita a primeira discussão, por adiamento, do PL 11/2016, de Flávio Monte (DEM), que dispõe sobre a realização de show gospel durante a Festa do Caqui.
Em Questão de Ordem, o vereador Edvaldo Hungaro (PDT) solicitou que o projeto passe também pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O presidente Ailton Fumachi (PR) acatou o pedido e o projeto voltará à pauta em outra oportunidade.
Expediente
Foram aprovados quatro requerimentos à Prefeitura e à TCI. O Plenário também encaminhou 29 indicações solicitando providências à Administração Municipal e uma moção de congratulações. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
