A reunião aconteceu na tarde de ontem (21), no Teatro Ralino Zambotto
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (21), sua 141ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram quatro projetos; dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Confira os resultados:
Primeiro turno
Delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas
Em pauta, por adiamento, retornou o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas – especialmente Associações de Moradores – de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
A proposta obteve oito votos favoráveis e sete contrários (Galo Herculano, Dr. Ulisses, Igor Hungaro, Washington Bortolossi, Juninho Parodi, Fernando Soares e Ailton Fumachi). A matéria tramitará na próxima sessão em segundo turno.
Dia da Guarda Municipal
Pela primeira vez na Ordem do Dia, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), tramitou o PL 91/2023. A matéria propõe a instituição do “Dia da Guarda Municipal” no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
A data de 10 de outubro foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as Províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos.
O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna na próxima sessão.
Segundo turno
Campanha Setembro Verde
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 86/2023, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania). A matéria propõe a inclusão do “Setembro Verde” – campanha de prevenção e combate do câncer colorretal – no calendário oficial de eventos de Itatiba. Destacando a relevância do câncer colorretal, busca conscientizar a população sobre prevenção e diagnóstico precoce, com foco em ações educativas e informativas.
O texto alerta para dados preocupantes sobre a doença, ressaltando a importância do exame de colonoscopia e destacando fatores de risco. Propõe atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante setembro, em parceria com entidades e instituições de saúde, visando sensibilizar e promover a prevenção ao câncer colorretal.
Campanha Maio Amarelo
Os vereadores discutiram e votaram, também, o PL 45/2023. De autoria de Juninho Parodi (Avante), a matéria propõe a instituição da Campanha Maio Amarelo no âmbito do município. A campanha é dedicada à conscientização e à educação em defesa da vida e segurança no trânsito.
A iniciativa busca reduzir acidentes por meio de ações informativas e educativas, promovendo uma coordenação entre o poder público e a sociedade civil. O projeto, anualmente realizado durante o mês de maio, propõe atividades e campanhas que promovam a conscientização, prevenção de acidentes e a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito.
Resultados do segundo turno
Os projetos apreciados em segundo turno foram aprovados por todos os edis e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (32 a 41; 44 a 46/2024): Prefeitura, COBEMA, Ilumina Itatiba e CPFL. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (328 a 387/2024). Por fim, foram aprovadas moções (11 a 19/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.