Em virtude do Dia do Trabalho, a reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (29)
Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 151ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos – quatro deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Mais um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa. Confira os resultados:
Primeiro turno
Regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 43/2024. A matéria tem como objetivo aprovar a regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde, conforme a Lei nº 13.465/17 – REURB-E.
O projeto busca garantir a formalização do loteamento, permitindo que os moradores tenham acesso a uma moradia adequada, contemplando aspectos físicos, urbanísticos, fundiários, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Denominação de espaços públicos
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, foi apresentado em Plenário o PL 38/2024. O projeto propõe a denominação do novo Complexo de Formação Profissional, localizado na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, como “Alice de Oliveira Carniatto”.
A proposta visa homenagear Alice, que se destacou por suas contribuições à comunidade de Itatiba e por seu trabalho voluntário.
Prioridade no agendamento de consultas dermatológicas e oftalmológicas
Também, pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), tramitou o PL 68/2023. A matéria propõe que pessoas com acromatose, também conhecida como albinismo, tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município.
O projeto visa garantir que essas pessoas recebam atenção prioritária ao agendar consultas para ajudar a prevenir complicações de saúde. Para comprovar o direito à prioridade, é necessário apresentar um laudo médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, e número do CRM do médico responsável. Estabelecimentos de saúde que não seguirem esta prioridade estarão sujeitos a multas, que serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Folga remunerada a servidores públicos com tratamentos oncológicos
Ainda em primeiro turno, estreando na Ordem do Dia, tramitou o PL 62/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto prevê a concessão aos servidores públicos municipais de Itatiba o direito a uma folga remunerada de cinco dias úteis após sessões de quimioterapia, radioterapia ou tratamentos imunossupressores.
Essas concessões visam oferecer aos servidores que estão passando por tratamentos oncológicos ou doenças raras a oportunidade de se recuperarem sem prejuízo financeiro ou burocrático. O projeto estabelece que para a concessão da folga remunerada, o servidor público precisa apenas comprovar o tratamento com um documento ou declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões, sem a necessidade de apresentar atestado médico a cada ausência. financeiras.
Os projetos em primeiro turno de discussão e votação foram aprovados por todos os edis e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Campanha “Setembro Verde”
Retornando à pauta, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou o PL 90/2023. A matéria propõe a criação do “Setembro Verde” no município de Itatiba, sendo um mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é destacar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, promovendo a reflexão sobre capacitismo e ações que combatam a discriminação.
Durante este mês, a Prefeitura pode organizar palestras, eventos, encontros comunitários e iluminar espaços públicos com a cor verde para promover a conscientização sobre acessibilidade e combater a discriminação. O projeto visa tornar Itatiba mais acessível e inclusiva, garantindo respeito à diversidade.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta dois itens de autoria do Executivo; ambos já apresentados em primeiro turno de discussão e votação e um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora. Confira:
- PL 43/20242: Regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde;
- PL 38/2024: Denominação de espaços públicos
- PDL 09/2024: Concede a Sra. Benedita Geralda da Silva o Título de Extremada Mãe do Ano.
Resultados
Todos os projetos que tramitaram em Extraordinárias foram aprovados por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura, Ilumina Itatiba e CPFL (133 a 135/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1097 a 1121/2024). Por fim, foram aprovadas moções (44 a 46/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.