Também foram escolhidos os membros das Comissões Permanentes da Casa para 2019
Nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em Sessões Extraordinárias, sete projetos.
Cinco projetos de lei são de autoria do Executivo e receberam pareceres verbais favoráveis das comissões competentes. A votação foi a mesma em ambos os turnos. Confira:
– PL 110/2018: altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão. O projeto foi aprovado por nove votos a seis. O presidente Flávio Monte (DEM) não vota nesse tipo de matéria.
– PL 111/2018: altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.244/1999, alterada pela Lei 5.123/2018 e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 12 votos a três.
Os demais projetos foram aprovados por unanimidade:
– PL 112/2018: institui bonificação aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores efetivos municipais da rede municipal de ensino.
– PL 113/2018: institui gratificação a ser paga aos motoristas de veículos coletivos que transportam alunos da educação infantil e ensino fundamental, em efetivo exercício de suas funções.
– PL 114/2018: altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
Mais duas matérias, de autoria da Mesa Diretora, foram apreciadas. Ambas receberam pareceres favoráveis das comissões.
O projeto de resolução 18/2018 altera e acresce dispositivo ao artigo 95 na resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itatiba. A matéria foi aprovada com um voto contrário.
Já a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2018 altera o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Itatiba e dá outras providências. O texto foi aprovado por unanimidade.
Comissões Permanentes
Após as Sessões Extraordinárias, foi feita votação para escolha dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o exercício de 2019.
Foram apresentadas duas chapas, uma por Ailton Fumachi (PR), que venceu, e outra, por Thomás Capeletto (PSDB). As comissões ficaram assim compostas:
Justiça e Redação
Evair Piovesana (PDT) – Presidente
Du Pedroso (PPS) – Membro
Deborah Oliveira (PPS) – Membro
Economia e Finanças
Cornélio da Farmácia (PSDB) – Presidente
Deborah Oliveira (PPS) – Membro
Evair Piovesana (PDT) – Membro
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Deborah Oliveira (PPS) – Presidente
Fernando Soares (PR) – Membro
Cornélio da Farmácia (PSDB) – Membro
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Benedito Romanin (Solidariedade) – Presidente
Flávio Monte (DEM) – Membro
Du Pedroso (PPS) – Membro
Defesa do Meio Ambiente
Du Pedroso (PPS) – Presidente
Fernando Soares (PR) – Membro
Deborah Oliveira (PPS) – Membro
