Dos cinco itens analisados, três são de autoria do Executivo
Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (07), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, foram apreciados cinco projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para tramitação em segundo turno de três itens da pauta.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Duplicação da Rodovia Luciano Consoline
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 114/2025, que concede o uso de uma área de 4.357 metros quadrados, de propriedade do município, para a implantação da duplicação de trecho da Rodovia Luciano Consoline.
De acordo com a matéria, o trecho a ser duplicado fica localizado entre os quilômetros 22+800 e 24+600, e ligará a via Perimetral à Rodovia D. Pedro I. A execução e as despesas da obra ficarão a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras.
A proposta foi aprovada, em primeiro turno, por todos os vereadores presentes.
Subvenção para seguro rural
Também de autoria do Executivo, foi submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 115/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de parte do custo do seguro rural para produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no município de Itatiba. A medida visa possibilitar que os produtores tenham acesso ao seguro em condições mais condizentes com o padrão de renda da agricultura familiar.
De acordo com o projeto, o limite dos repasses varia de 40% a 60% do valor da apólice, dependendo da fruta cultivada. Terão direito ao benefício os produtores com contrato de seguro rural vigente na data da publicação da lei e que estejam cadastrados junto aos órgãos estaduais competentes.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Ainda em primeiro turno, tramitou o PL 119/2025, também de autoria do Executivo. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 5.758/2025, que trata sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, substituindo o representante da Câmara Municipal no conselho por um integrante da Secretaria Municipal de Finanças.
A alteração tem a finalidade de adequar a composição do órgão aos princípios que regem a Administração Pública, além de reforçar a capacidade técnica no que diz respeito à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, cuja operação necessita de integração com os setores responsáveis pela execução orçamentária do município.
O projeto também passou com aprovação pelo plenário.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Utilização do “Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU”
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), retornou à pauta o PL 98/2025, que determina a utilização, pelo Poder Executivo Municipal, do “Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU)”, juntamente com o “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, assim como em todos os serviços colocados à sua disposição, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.
O “Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU” foi criado em 2015, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre questões relacionadas a deficiências fisicamente imperceptíveis, como as cognitivas, auditivas e visuais, assegurando o direito de acessibilidade a essas pessoas.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”
Também foi apreciado novamente o PL 104/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, concedido a empresas que atendam aos critérios de promoção do bem-estar de seus colaboradores.
A medida visa contribuir para a prevenção do adoecimento dos trabalhadores, incentivando a criação de ambientes de trabalho saudáveis, com ações de inclusão e espaços seguros de diálogo que ajudem a promover maior estabilidade nos âmbitos profissional, pessoal e familiar dos colaboradores.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e também seguirá para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta os três itens de autoria do Executivo anteriormente aprovados em primeiro turno.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem, agora, para sanção do Prefeito.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimento direcionado à Prefeitura (265/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1368 a 1378/2025). Por fim, foram aprovadas duas moções (90 e 93/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.