Foram apreciados, ainda, requerimentos, indicações e moções
Foi realizada nesta quarta-feira (20), a 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Constavam, na Ordem do Dia, três projetos, de autoria do Executivo e de vereadores. Acompanhe o resultado:
Primeiro Turno
Criação de vagas de empregos públicos
De autoria do Executivo, foi apreciado o PL 79/2023, que propõe a criação de três vagas de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, sendo uma para Controlador Geral e duas para Auxiliar de Controlador Geral. As vagas serão preenchidas por meio de Concurso Público sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e filiado ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Prioridade para mulheres em programas municipais
Pela primeira vez na pauta, entrou o PL 103/2021, apresentado pelo vereador Vinícius da Costa Vaz (PDT). O projeto propõe dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no acesso a programas municipais de emprego, renda e qualificação profissional, reservando 20% das vagas e oportunidades de capacitação para esse grupo. A Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda será encarregada de promover a participação nesses programas, e a comprovação da violência doméstica pode ser feita com documentos legais ou declarações de instituições de assistência social.
Criação do Programa “Esporte nas Férias”
Ainda em primeira discussão, passou pelo Plenário o PL 66/2023, de autoria do vereador Fernando Soares (PSDB). A matéria propõe a criação do Programa “Esporte nas Férias” em Itatiba. Esse programa gratuito visa oferecer atividades esportivas e recreativas para crianças, adolescentes e jovens durante as férias escolares, visando aprimorar a saúde, promover o desenvolvimento integral, combater o ócio e a violência, promovendo inclusão social e valores cidadãos em locais públicos com parcerias e supervisão da Prefeitura.
Resultados
Todas as matérias foram aprovadas em primeira discussão e votação; e voltam ao Plenário na próxima semana.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, Suma do Brasil, SABESP e ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes (318 a 321/2023). Foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1687 a 1706/2023). Por fim, duas moções foram aprovadas (152 e 156/2023). Todos esses itens podem ser conferidos no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).