Ocorreu na última quinta-feira (20) audiência pública para demonstração dos resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. A reunião contou com a presença de Kátia Baptistella, Secretária Municipal de Finanças, que apresentou os resultados e elucidou dúvidas dos vereadores.
O resultado primário (receitas menos despesas, que não envolvem empréstimos e pagamentos de dívidas) foi de R$ 47.043.616,69. Já os restos a pagar, considerando os cancelamentos e pagamentos, totalizaram R$ 17.414.211,63. A aplicação na saúde, que obrigatoriamente seria de 15%, atingiu 38,9% (R$ 54.185.528,57). Já a educação, cuja obrigatoriedade é de 25%, chegou a 33,1% (R$ 46.106.680,84).
Perguntas dos vereadores
Juninho Parodi (Avante) questionou sobre como são aplicados os R$ 11 milhões a mais na educação. Em resposta, Kátia afirmou que nos exemplos gerais há gastos com pessoal, encargos, vale transporte, mão de obra terceirizada. “Nesse sentido a educação está realizando seus empenhos”.
Luciana Bernardo (PDT) perguntou sobre as despesas com pessoal já que houve um aumento de seis milhões do ano passado para este ano (R$ 200.505.294 em 2020; e R$ 206.636, em 2021). Outra dúvida foi relativa à defasagem do reajuste dos salários dos servidores. Kátia respondeu: “No primeiro quadrimestre de 2020, nós aplicamos 49,80%. Nesse ano de 2021, 41,99%”. Já em relação ao reajuste do servidor, respondeu que “ainda é cedo nesse sentido, mas as secretarias em conjunto com Finanças estão trabalhando nesse assunto”.
Igor Hungaro (PDT) pontuou o saldo em caixa da Prefeitura, no valor de 47 milhões, no primeiro quadrimestre. Diante dessa realidade, o vereador indagou se “essa tendência de aumento de receitas será uma tônica deste ano”. Em resposta, a secretária disse: “Sobre as receitas, de 2020 para 2021 nós realmente tivemos um aumento. O ITBI, por exemplo, foi uma receita bem atípica, com um crescimento de 100%. Isso se deve a compra e venda de imóveis por financiamento e também dois empreendimentos. A gente espera que continue porque é bom para o município, possibilitando melhorar os serviços como um todo”. Kátia também apontou aumento da arrecadação do IPTU, ICMS e IPVA. “Nós verificamos também um aumento no Fundeb de aproximadamente 18%, devido à nova lei, que prevê um aumento gradativo até 2026. Já a dívida ativa aumentou aproximadamente 40%, porque nesse primeiro quadrimestre foi feito um trabalho árduo nesse tipo de cobrança”, afirmou.
A vereadora Leila Bedani questionou: “Como está a situação do passivo que foi herdado? Como está a situação com a Santa Casa?”. A gestora de finanças esclareceu: “Sobre os restos a pagar da maioria dos nossos grandes fornecedores estamos quase em dia. Nós não estamos medindo esforços para entrar em contato, explicar que às vezes atrasa alguns dias o pagamento. No primeiro quadrimestre, trabalhamos para efetuar o pagamento do ano anterior mais os pagamentos normais porque os serviços precisam continuar. A Santa Casa, inclusive, é um dos fornecedores que apresenta déficit, devido a despesas diferenciadas como as relativas à pandemia”, disse.
Hiroshi Bando (PSD) apontou o aumento de receita, quando comparados os primeiros quadrimestres de 2020. Outro apontamento foi relativo ao saldo a pagar, que em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 56,5 milhões, quitado em parte, faltando R$ 17,4 milhões. “Esse saldo a pagar de R$ 17,4 milhões ainda contém um valor de próprios a pagar de R$ 15,6 milhões. Então é natural o nosso trabalho árduo em verificar tudo que tem de restos a pagar, o que cada secretaria pode auxiliar no cancelamento de empenhos, para que a gente possa seguir uma boa execução do orçamento”, ponderou Kátia.
Willian Soares (Solidariedade) questionou sobre os recursos aplicados na saúde. “Quase 39% do orçamento foi aplicado na saúde, resultando em aproximadamente R$ 54 milhões. Esses recursos empenhados na saúde são recursos próprios também advindos do governo federal ou somente oriundos da arrecadação municipal?”. Kátia esclareceu: “Os cálculos da saúde e da educação são feitos baseados sempre nos recursos próprios. Aqui não entram os recursos vinculados ao Estado ou Federal. É lógico que vai chegar os vinculados tanto da parte federal quanto estadual, mas eu não trouxe esses valores”, afirmou a secretária.
Júnior Cecon (DEM) apresentou dúvidas sobre as obras iniciadas. “Muitas obras foram por empréstimo que esta Casa de Leis aprovou na gestão passada. Tem algum valor dos cerca de R$ 17 milhões em restos a pagar que é de alguma obra? Esses valores para terminar as obras já estão empenhados?”. Em resposta ao vereador, Kátia disse: “Nós não verificamos até o momento nenhuma obra paralisada. Já efetuamos o pagamento com recursos próprios das obras que ficaram do ano passado. Então dentro desses restos a pagar tem, sim, recursos próprios de algumas obras, mas não tenho o valor total”, afirmou.
Washington Bortolossi (Cidadania), presidente da Comissão de Economia e Finanças, alertou sobre os gastos com saúde e educação acima do percentual, considerando que as cirurgias eletivas ainda estão suspensas e as escolas continuam fechadas. “A aplicação de 33,1% na educação corresponde ao percentual, ao efetivamente pago ou apenas o empenhado?”, indagou o vereador. “A tendência daqui para frente é estabilizar. O primeiro quadrimestre, principalmente em janeiro, é o ‘boom’ do empenhado, tanto na educação quanto na saúde. A gente sempre trabalha com o valor empenhado porque é quando a Prefeitura dá a palavra dela que reservou no orçamento aquele valor”, respondeu Kátia.
Participação do público
A população enviou perguntas à secretária pelo chat do Facebook e YouTube.
Gilberto Máximo questionou se foi contemplada na LDO a proposta do Conselho Municipal do Idoso para implantação de uma clínica especializada em atendimento à população idosa, no valor de R$ 300 mil. “A LDO é só uma diretriz do orçamento. Nós recebemos o e-mail do Sr. Gilberto e já encaminhamos para a secretaria competente para análise, para verificar se vai estar contemplada no orçamento. A LDO tem, a princípio, a previsão de receita e as despesas estão começando a caminhar agora para que a gente possa fechar o orçamento”, respondeu Kátia.
Lissandra Melo indagou quanto está destinado à educação e se vai ter investimento em inovação e modernização da estrutura escolar municipal. “O orçamento da educação gira em torno de 25% fixado. A Secretaria da Educação está verificando o que tem como objetivo para o ano que vem. A entrega desse primeiro plano ocorre em junho. Conforme a gente viu nos últimos anos, é muito difícil um orçamento não apresentar cortes”, esclareceu a secretária à munícipe.
