Será realizada nesta quarta-feira (31) a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, estão quatro projetos de lei para apreciação – sendo três em primeiro turno de autoria de vereadores.
Primeiro turno
O PL 13/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de prevenção e combate à Covid-19 quanto ao retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
As medidas compreendem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos alunos, professores, funcionários da Administração e terceirizados que trabalhem nas escolas. Deverá ser feito obrigatoriamente: o aferimento de temperatura corporal, o distanciamento seguro entre alunos e professores, dentro das salas de aula e nas áreas comuns das escolas; e o fornecimento de máscaras e de álcool em gel.
Já o PL 15/2021, do vereador suplente Carlos José Silveira (PL), inclui o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares públicas municipais.
A temática será abordada de forma transversal, em conformidade com o projeto político-pedagógico de cada unidade educacional. O trabalho tem o objetivo de estimular o conhecimento dos direitos e deveres da população infantojuvenil, propiciando ao aluno intervenção na sua realidade, visando à formação para o exercício da cidadania.
O PL 21/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura fornecerem um endereço fixo no município e dá outras providências.
As empresas ficam obrigadas a manter um setor de atendimento que possibilite ao consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada. Esta poderá receber, responder e solucionar ou encaminhar pedidos de informações, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Segundo turno
Por fim, o PL 79/2020, do Executivo, dispõe sobre a denominação de parque infantil e academia ao ar livre.
O parque e academia localizados à Rua Isidoro Giaretta, s/nº, no Jardim Esplanada, ficam denominados como “Pedrina Alvez Diniz”.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
