A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu nesta quarta-feira (14). Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Dois turnos
Entrou em pauta o PL 68/2021, do Executivo. A matéria autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 60% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de caqui e de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos em Itatiba.
Fica a municipalidade autorizada a conceder subvenção econômica no valor de até R$ 127.008,40, a ser rateado entre todos os produtores rurais mencionados, respeitada a percentagem máxima individual: de até 60% do valor prêmio do seguro rural para os produtores de caqui; e de até 40% do valor para os produtores das demais frutas.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por todos. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno da matéria, na qual a votação se repetiu.
Férias a pais de filhos em creches
Em primeiro turno, foi aprovado o PL 37/2021, do vereador José Roberto Feitosa (DEM). O projeto dispõe sobre o direcionamento da oferta de férias aos funcionários das empresas itatibenses que possuírem filhos matriculados em creche estudantil.
As empresas que possuírem no seu quadro funcionários com filhos em creches deverão oferecer preferencialmente a estes o gozo de suas férias em janeiro. Uma vez que o funcionário decline, fica a empresa livre para oferecer o gozo de férias nesse período aos demais funcionários de seu quadro.
Foi apresentada emenda modificativa pelo autor da matéria, aprovada por unanimidade. A empresa que proceder de acordo com o projeto e, de forma voluntária informar a Secretaria de Educação, receberá moção de congratulações pela Câmara.
Política ambiental
O PL 33/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), foi apreciado em segundo turno. A matéria institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) e dá outras providências.
A PMPSA tem como objetivos orientar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar os serviços ecossistêmicos locais; e estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Já o PPSA tem o objetivo de efetivar a PMPSA relativamente ao pagamento desses serviços pelo município, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
O projeto passou com aprovação unânime.
Denominação de logradouros públicos
Dois projetos que tratam de denominação de logradouros públicos foram aprovados em segundo turno.
O PL 75/2021, do Executivo, denomina como “Mirante Luiz Carlos Boer” aquele localizado no loteamento “CALIPAL A”, de nome comercial “Residencial Reserva Bellano”.
Já o PL 63/2021, de David Bueno (Solidariedade), denomina as vias públicas de números 02, 03, 04 e 05 do Bairro Reserva do Parque. As ruas passam a contar com as seguintes denominações: “Rua João Caetano Bernardes”; “Rua Abigail Bueno”; “Rua Terezinha Isabel Angelon Braido”; e “Rua Sebastião Tuon”.
Expediente
Os vereadores ainda aprovaram diversas proposituras. Os requerimentos foram direcionados a: Correios, CPFL, Governo Estadual, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Sabesp, empresa Suma, TCI e Vivo (244, 245, 252 a 254, 257, 258, 261, 263, 264, 269, 270, 276, 278, 279, 283, 284, 286 a 288, 290 a 294/2021). Indicações de melhorias foram encaminhadas ao Executivo (985 a 1003/2021). Por fim, foram aprovadas moções de apoio, repúdio, congratulações, agradecimento e aplausos (67 a 79; 82 a 84/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão de hoje (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
