Reunião será antecipada devido à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Itatibense
Será realizada nesta terça-feira (25), às 17h a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. A reunião desta semana será antecipada em um dia, em razão da Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Itatibense, marcada para a próxima quarta-feira (26).
Na Ordem do Dia, constam oito itens, dos quais cinco tramitarão em primeiro turno. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos
De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), será apresentado pela primeira vez o PL 136/2025, que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos estacionados em via pública ou em locais privados de acesso público. O projeto também estabelece penalidades para quem descumprir a determinação, além de caracterizar a prática como maus-tratos.
A medida visa proteger os animais contra situações de risco e sofrimento, como hipertermia (aumento anormal da temperatura corporal) e desidratação, que podem levar à morte.
Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD), será submetido ao primeiro turno de votação o PL 154/2025. A matéria institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do município de Itatiba, com o objetivo de conscientizar e engajar a sociedade na luta contra todas as formas de violência de gênero.
Com a realização de ações contínuas, como palestras; seminários; oficinas e distribuição de materiais informativos, a campanha busca ampliar o acesso à informação, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de apoio e acolhimento às vítimas.
Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa
Também será colocado em votação pela primeira vez o PL 157/2025, que institui, no calendário de Itatiba, a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do vereador Duguaca (MDB) e assinada por demais parlamentares, tem o intuito de combater a discriminação etária no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas no projeto, estão a realização de mutirões e/ou feiras para processos seletivos contendo vagas de empregos destinadas à pessoa idosa; a promoção de campanhas publicitárias e de conscientização direcionadas aos empregadores, com o objetivo de estimular a contratação de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e a disponibilização de cursos profissionalizantes destinados a idosos ativos no mercado de trabalho.
Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), será apreciado o PL 162/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente no dia 4 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
A iniciativa busca engajar profissionais de saúde, autoridades públicas e população na promoção de políticas preventivas, educativas e de apoio aos afetados pela doença.
Atualizações no Conselho Tutelar
Ainda em primeiro turno, será analisado o PL 196/2025, de autoria do Executivo. A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 4.324/2011, com o objetivo de aprimorar questões relacionadas à classificação; suplência; formação e férias dos membros do Conselho Tutelar no município de Itatiba.
Entre as alterações propostas, está a possibilidade de que os candidatos que não tenham sido classificados entre os cinco mais votados também sejam considerados suplentes, garantindo maior agilidade na reposição de conselheiros. A medida também prevê a conclusão de curso de formação promovido ou reconhecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como condição para a posse e o exercício de mandato, tanto para titulares como para suplentes.
Com relação às férias, o projeto determina que a concessão ocorra em escalas, de modo que o atendimento à população não seja prejudicado; além de admitir a conversão de um terço do período em abono pecuniário.
Segundo turno
Proibição de comercialização e uso de cerol
De autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), será submetido ao turno final de discussão e votação o PL 128/2025, que altera a lei que dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas utilizadas para empinar pipas.
A matéria inclui expressamente a proibição de fabricação, armazenamento, transporte e distribuição de cerol e materiais similares. Desta forma, além de proibir o uso e a venda, o projeto busca impedir que este tipo de material chegue ao mercado.
Regulamentação de food trucks
Também tramitará em segundo turno o PL 186/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera a Lei Municipal 5.125/2018, que regulamenta o exercício das atividades de food trucks, food bikes e semelhantes. O objetivo é estabelecer critérios claros e objetivos para o cadastro dos interessados em participar de eventos organizados no município, garantindo maior organização, transparência e igualdade de oportunidades entre os participantes.
Fornecimento de alimentos e água a animais em situação de rua
Finalizando a pauta da reunião, será colocado em discussão pela segunda vez o PL 189/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB). O projeto visa assegurar a qualquer pessoa o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, incluindo os chamados cães e gatos comunitários, reconhecendo o valor social e humanitário do ato e garantindo que ele seja realizado de forma segura e amparada pela lei.
A medida prevê que o fornecimento de alimento e água seja feito de forma organizada e controlada, respeitando critérios que evitam desperdícios e proliferação de pragas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).