Itens do Executivo foram apreciados em Extraordinárias convocadas pelo presidente
Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 154ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram quatro projetos de autoria do Executivo e vereadores. Confira os resultados:
Primeiro turno
“Teste da linguinha”
Pela primeira vez, tramitando na Ordem do Dia, está o PL 12/2024, de autoria do vereador José Roberto Feitosa. A matéria torna obrigatório “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente caso necessário em todos hospitais e maternidades públicas do município de Itatiba.
O projeto passou com aprovação pelo Plenário e retorna na próxima Sessão.
Segundo turno
Revogação da Lei Municipal nº 5.625
Pela segunda vez em pauta, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 39/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.
Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria.
A matéria foi aprovada com treze votos favoráveis e um voto contrário, de Igor Húngaro, e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), dois itens de autoria do Executivo foram incluídos na pauta para discussão e votação em primeiro e segundo turno. Confira:
- PL 52/2024: a matéria nomeia a nova Unidade Básica de Saúde na Avenida Vicente Catalani, em Itatiba, como “ROSA MALZONI – DONA NENÊ” em homenagem a Dona Nenê, uma benemérita local que se dedicou a trabalhos sociais na região. A homenagem reconhece seu impacto positivo ao promover educação e saúde para crianças pobres, contribuindo significativamente para o bem-estar da comunidade.
- PL 54/2024: o projeto denomina a nova Unidade Avançada de Saúde, que será localizada na Rua João Atílio Franciscon, no Bairro CECAP, em Itatiba, como “ABIGAIL BUENO”. A homenagem é destinada à Sra. Abigail Bueno, uma enfermeira dedicada e conhecida pela sua simpatia e humildade, que trabalhou muitos anos no setor de pediatria da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e deixou um legado significativo na comunidade.
Resultados
Ambos os projetos apresentados em Extraordinárias foram aprovados por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura e à CPFL (144 a 151/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1224 a 1264/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.