Agora, texto segue para sanção do prefeito Douglas Augusto
O item único discutido na 9ª Sessão Ordinária do Legislativo, ocorrida hoje (29), foi aprovado. O PL 15/2017, de autoria do Executivo, cria o programa municipal de mutirão de consultas “Acelera Saúde”. Mais uma vez, o projeto foi aprovado por unanimidade. Para virar lei, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Douglas Augusto.
O objetivo do programa é permitir a ampliação do acesso aos procedimentos clínicos, por meio da organização das atividades necessárias, concentrando-as em dias e horários excepcionais de trabalho. Assim, as consultas poderão ser realizadas em dias úteis, sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, podendo, inclusive, ocorrer no período noturno, a critério da Administração.
Os profissionais de saúde poderão ser do quadro efetivo da Prefeitura ou credenciados, sendo que, em ambos os casos, os mesmos deverão expedir nota fiscal ou RPA (Recibo de Profissional Autônomo).
Requerimentos, indicações e moções
Foram aprovados pelo Plenário 23 requerimentos (CPFL, Sabesp, TCI, Prefeitura, Polícia Militar e Governo do Estado), 66 indicações à Prefeitura e duas moções (Colégio Triação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura). As proposituras são de autoria de diversos vereadores e estão disponíveis para consulta no site da Câmara.
