Na tarde de hoje (24), foi aprovado em primeira discussão um projeto na Sessão da Câmara Municipal de Itatiba. O PL 22/2017, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), estabelece diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial no município de Itatiba.
Segundo o texto, o Poder Executivo estabelecerá medidas para minimizar e prevenir os efeitos da poluição, como campanhas de incentivo fiscal para as indústrias que combaterem a poluição em sua origem. As empresas também poderão adotar medidas que impeçam que os efluentes lançados no sistema de saneamento urbano provoquem danos ambientais e à saúde humana. Além disso, será ampliada a capacidade fiscalizadora e a transparência das informações relacionadas à poluição industrial.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Defesa do Meio Ambiente. Ao ser colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
Expediente
Na Sessão foram aprovados, ainda, dez requerimentos com destino à: CPFL, Sabesp, Polícia Militar, Estapar e Prefeitura de Itatiba. 98 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal na forma regimental. Por fim, quatro moções de congratulações também foram aprovadas pelos vereadores. As proposituras podem ser consultadas neste link: http://187.87.255.117/Sino.Siave/Sessoes/Documento/148470.
