Os itens são de autoria do Executivo e tramitarão em primeiro turno
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (11), sua 183ª Sessão Ordinária, a última do ano. Na Ordem do Dia, constam 12 projetos de lei, todos de autoria do Executivo, que serão apreciados em primeiro turno.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Denominação de vias públicas
Primeiro item na pauta do dia, o PL 90/2024 dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas localizadas no loteamento Chácaras Chavini.
De acordo com a matéria, a via formada pelos trechos 01 e 02 receberá o nome de Rua das Primaveras, enquanto os trechos com 2.151,64m2; 1.607,14m2 e 3.546,57m² serão denominados Rua das Hortências; Rua do Ipê e Rua das Rosas, respectivamente.
Também referente à denominação de via pública, será apresentado o PL 91/2024, que revoga a Lei Municipal 4.762 de 2014, que, por sua vez, nomeava a rua 11 do loteamento Recanto dos Pássaros como Carmelina Bernardo Trevine. Caso a proposta seja aprovada, a rua volta a ter a denominação de Maria Alves do Amaral Massaro, instituída pela lei 4.421 de 2011.
Pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo
O PL 92/2024 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo para o exercício de 2025, tratando, especificamente, sobre as reduções, base de cálculo e formas de pagamento.
A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder reduções no valor venal constante na Planta Genérica de Valores para os imóveis edificados, após a aplicação da correção monetária. A proposta traz, ainda, três opções de forma de pagamento do imposto. São elas: em parcela única, com desconto de 5%; em seis parcelas iguais, no valor mínimo de R$40,00 (quarenta reais) cada uma, com desconto de 3%; ou em 11 parcelas iguais, também com valor mínimo de R$40,00 cada uma, sem desconto.
Aquisição e doação de ovos de chocolate
Visando a doação de ovos de Páscoa, o PL 94/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 20.300 ovos de chocolate, a serem distribuídos para alunos da rede municipal de ensino, bem como aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos das secretarias de Educação, Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade.
Doação de kits escolares
O PL 95/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir até 15 mil kits escolares, a serem doados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede municipal de ensino, no exercício de 2025. A proposta visa garantir os materiais essenciais de uso individual, provendo a igualdade entre os estudantes.
Aquisição e doação de balas para o Natal 2025
Com intuito de dar continuidade às tradições das festividades natalinas da cidade, o PL 96/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 7 toneladas de balas, para serem distribuídas pelos Papais Noéis cadastrados no município em 2025.
Aquisição e doação de cobertores de casal
O PL 97/2024 autoriza o Executivo a adquirir até dois mil cobertores de casal, a serem doados para pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, durante o ano de 2025.
Doação de kits para gestantes
O item 98/2024, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar 500 kits para gestantes do Projeto Meu Bebê, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. De acordo com o projeto, cada kit será composto por uma banheira plástica, um pacote de lenço umedecido, um sabonete infantil e um pacote de hastes flexíveis.
O Projeto Meu Bebê atende gestantes de baixa renda acompanhadas pelas unidades de saúde do município oferecendo palestras educativas, orientações e distribuindo produtos para auxiliá-las nos primeiros meses de vida da criança.
Doação de uniformes escolares
Já o PL 99/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes para alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.
Fornecimento de combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais
O projeto de lei 100/2024 autoriza o Poder Executivo a fornecer cotas mensais de combustível (gasolina, álcool e/ou diesel), durante o ano de 2025, aos órgãos públicos e entidades que não possuem recursos suficientes para suprir suas próprias demandas. Entre os beneficiados pela medida estão a APAE Itatiba, o Lar Itatibense da Criança, a Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer e o Juízo da Infância e da Juventude do Poder Judiciário.
Denominação de espaço público
O PL 101/2024 visa dar a denominação de Antonia Alves Pereira Honorio ao Centro Comunitário da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda a ser instalado na Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55, Cecap. A homenageada teve grande atuação na área de ação social da Prefeitura de Itatiba, onde idealizou diversos projetos, entre eles, a Horta Comunitária.
Subvenção a entidades assistenciais
Finalizando a pauta do dia, será analisado o PL 102/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às seguintes entidades: Asilo São Vicente de Paulo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itatiba; Associação dos Escritores, Poetas e Trovadores de Itatiba (AEPTI); Corporação Musical Santa Cecília; Trilhas Aprendizagem e Cidadania; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, e Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social (SIBES).
A matéria atende ao disposto pela Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e traz, ainda, os valores máximos a serem destinados a cada entidade durante o ano de 2025.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
