A reunião contou com a presença do prefeito Thomás Capeletto
Foi realizada, na última quarta-feira (11), a 183ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constavam 12 projetos de autoria do Executivo, que tramitaram em primeiro turno. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda discussão dos mesmos itens.
A reunião contou, ainda, com uma homenagem ao vereador Ailton Fumachi (PRD) pelos 36 anos consecutivos de exercício como parlamentar, além da presença do prefeito Thomás Capeletto, que falou sobre o trabalho em conjunto com a Câmara ao longo dos últimos quatro anos.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Denominação de vias públicas
O primeiro item apresentado foi o PL 90/2024, que dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas localizadas no loteamento Chácaras Chavini. De acordo com a matéria, a via formada pelos trechos 01 e 02 receberá o nome de Rua das Primaveras, enquanto os trechos com 2.151,64m2; 1.607,14m2 e 3.546,57m² serão denominados Rua das Hortências; Rua do Ipê e Rua das Rosas, respectivamente.
Também referente à denominação de via pública, foi apreciado o PL 91/2024, que revoga a Lei Municipal 4.762 de 2014, que, por sua vez, nomeava a rua 11 do loteamento Recanto dos Pássaros como Carmelina Bernardo Trevine. O projeto determina que a rua volte a ter a denominação de Maria Alves do Amaral Massaro, instituída pela lei 4.421 de 2011.
Pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo
O PL 92/2024 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo para o exercício de 2025, tratando, especificamente, sobre as reduções, base de cálculo e formas de pagamento.
A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder reduções no valor venal constante na Planta Genérica de Valores para os imóveis edificados, após a aplicação da correção monetária. A proposta traz, ainda, opções de pagamento do imposto, incluindo desconto para pagamento único e condições específicas para parcelamento.
Aquisição e doação de ovos de chocolate
Visando a doação de ovos de Páscoa, o PL 94/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 20.300 ovos de chocolate, a serem distribuídos para alunos da rede municipal de ensino, bem como aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos das secretarias de Educação, Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade.
Doação de kits escolares
O PL 95/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir até 15 mil kits escolares, a serem doados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede municipal de ensino, no exercício de 2025. A proposta visa garantir os materiais essenciais de uso individual, provendo a igualdade entre os estudantes.
Aquisição e doação de balas para o Natal 2025
Com intuito de dar continuidade às tradições das festividades natalinas da cidade, o PL 96/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 7 toneladas de balas, para serem distribuídas pelos Papais Noéis cadastrados no município em 2025.
Aquisição e doação de cobertores de casal
O PL 97/2024 autoriza o Executivo a adquirir até dois mil cobertores de casal, a serem doados para pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, durante o ano de 2025.
Doação de kits para gestantes
O item 98/2024, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar 500 kits para gestantes do Projeto Meu Bebê, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. De acordo com o projeto, cada kit será composto por uma banheira plástica, um pacote de lenço umedecido, um sabonete infantil e um pacote de hastes flexíveis.
Doação de uniformes escolares
Já o PL 99/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes para alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.
Fornecimento de combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais
O projeto de lei 100/2024 autoriza o Poder Executivo a fornecer cotas mensais de combustível (gasolina, álcool e/ou diesel), durante o ano de 2025, aos órgãos públicos e entidades que não possuem recursos suficientes para suprir suas próprias demandas. Entre os beneficiados pela medida estão a APAE Itatiba, o Lar Itatibense da Criança, a Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer e o Juízo da Infância e da Juventude do Poder Judiciário.
Denominação de espaço público
O PL 101/2024 visa dar a denominação de Antonia Alves Pereira Honorio ao Centro Comunitário da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda a ser instalado na Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55, Cecap. A homenageada teve grande atuação na área de ação social da Prefeitura de Itatiba, onde idealizou diversos projetos, entre eles, a Horta Comunitária.
Subvenção a entidades assistenciais
Finalizando a pauta do dia, foi analisado o PL 102/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às seguintes entidades: Asilo São Vicente de Paulo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itatiba; Associação dos Escritores, Poetas e Trovadores de Itatiba (AEPTI); Corporação Musical Santa Cecília; Trilhas Aprendizagem e Cidadania; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, e Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social (SIBES).
Fotos: Comunicação/CMI
Resultados
Todas as matérias foram aprovadas em primeiro turno por unanimidade de votos, com exceção do projeto 92/2024, que recebeu um voto contrário do vereador Igor Hungaro (PDT) e teve abstenção de Ailton Fumachi (PRD).
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), as propostas analisadas anteriormente retornaram à pauta para segunda discussão. Os resultados da votação se repetiram para todos os itens, que seguem, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Homenagens e visita do Prefeito
Durante a Sessão, foram prestadas homenagens ao vereador Ailton Fumachi (PRD), por seus 36 anos de contribuição ao Poder Legislativo Municipal. Ailton, que atuou como parlamentar na Casa por nove mandatos consecutivos, não retornará para a próxima legislatura.
Em plenário, os edis aprovaram uma moção de congratulação ao vereador, que discursou em agradecimento. “Em cada uma das nove legislaturas, aprendi muito, e acredito que consegui ensinar um pouco. Fico orgulhoso e muito feliz em ver que a cidade de Itatiba está melhor do que quando entrei nesta Casa. Saio de cabeça erguida, sabendo que fiz o melhor por minha cidade”, afirmou Ailton. “Deixo de ser um homem público, mas jamais deixarei de ser político”, finalizou.
O prefeito Thomás Capeletto, que esteve presente na Sessão, também fez uso da palavra para parabenizar o vereador. “Parabéns pelo trabalho realizado por décadas. A quantidade de mandatos que você atingiu dificilmente será superada, então você entrou para a história de nossa cidade”, declarou Thomás.
O prefeito aproveitou para agradecer o apoio da população em sua reeleição e a parceria da Câmara Municipal durante os últimos quatro anos. “Independentemente do lado político, o objetivo é o desenvolvimento da cidade, e acredito que conseguimos atingi-lo com maestria. Agradeço pelo respeito da Câmara e pelo trabalho em conjunto durante esses quatro anos de mandato. E os itatibenses podem ter certeza que, nos próximos quatro anos, continuaremos trabalhando e buscando o melhor para a cidade”, discursou o prefeito reeleito.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER); à CDHU; à CPFL; à Rota das Bandeiras e à Sabesp (322 a 330/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (2117 a 2147/2024. Por fim, foram aprovadas nove moções (140 a 146/2024; 148 e 149/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Próxima Sessão Extraordinária
Os vereadores realizaram, nesta semana, a última Sessão Ordinária do ano de 2024.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, David Bueno, convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, às 18h.
