Outros dois projetos foram adiados
A 132ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida quarta-feira (7), teve um Projeto de Lei aprovado.
Trata-se do PL 71/2019, de autoria do vereador Ailton Fumachi (PL), que dispõe sobre a denominação da praça pública no Bairro do Pinhal, conforme especifica.
O texto determina que a praça formada pelas alças de acesso da Avenida Joaquim Antonio de Camargo Pires e da Estrada Municipal Orlando Pinto Mamede passa a denominar-se: “Praça Victório Leardini”.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças. Na votação, foi aprovado por unanimidade.
Projetos adiados
Passaria por discussão única, por adiamento, o Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa. A matéria regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a Resolução nº 05/2005.
A proposta determina que a outorga de moção poderá ser de congratulações, agradecimentos, apoio, repúdio, pesar ou apelo e serão destinadas à entidade, fundação, associação, instituição pública ou privada com ou sem fins lucrativos, a pessoas físicas ou jurídicas. Toda moção deverá conter exposição do fato e justificativa que comprove a necessidade de sua elaboração.
O projeto foi adiado por três sessões, a pedido do vereador Cornélio da Farmácia (PSDB), aprovado por unanimidade.
Outra matéria adiada, que seria discutida em primeiro turno, foi o Projeto de Lei 53/2017, de Júnior Cecon (DEM). O texto dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Munícipio.
A matéria proíbe às concessionárias o corte do fornecimento por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende às 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) ou ponto facultativo municipal, até às 08h do primeiro dia útil subsequente.
O vereador Thomás Capeletto (PSDB) solicitou o adiamento do projeto por três sessões, o qual foi aprovado por todos os vereadores.
Expediente
Foram aprovados 11 requerimentos de diversos vereadores dirigidos à Prefeitura, CPFL e SABESP (239 a 242; 248 a 250; 254 a 255; 257 a 258/2019). Dez indicações de melhorias (1286 a 1295/2019) foram encaminhadas à Administração Municipal. Por fim, três moções de congratulações (84 a 86/2019) a pessoas e entidades foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
