Nesta quarta-feira (14/09), foi realizada a 169ª Sessão Ordinária do Legislativo. Em primeira discussão e votação três projetos de lei foram apreciados.
O PL 21/2015, do Executivo, autoriza o município a firmar acordos judiciais na Vara do Trabalho de Itatiba, quando o objeto da demanda seja pedido de férias em dobro. O objetivo é garantir a celeridade da tramitação, já que a cidade possui cerca de 700 ações trabalhistas solicitando esse tipo de pagamento. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças. Em Questão de Ordem, o vereador Washington Bortolossi (PPS) solicitou o adiamento do PL por quatro sessões. O pedido foi acatado por todos os vereadores presentes.
Vias públicas
Foram apreciados, ainda, dois projetos que denominam vias públicas. O PL 69/2016, do Executivo, nomeia como Mario Belloni a via pública que tem início na Rua Ramon Gonzales Del Rio e término na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, no loteamento Quinta da Boa Vista. Já o PL 08/2016, de Valdir Franciscon (PSD), dá a denominação de Pedro Costa Neto à viela localizada entre as ruas Francisco Ulhani e Aurora Fernandes Zanuto, no Jardim México. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, foram aprovados por unanimidade pelo Plenário.
