Noite da Adoração Evangélica e obrigatoriedade de divulgação de alvarás voltam à pauta

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A primeira matéria sofreu adiamento por quatro sessões; já a segunda ganhou vistas por 10 dias

A 7ª Sessão Ordinária do Legislativo itatibense contará com dois projetos na Ordem do Dia. Os vereadores se reunirão às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte. O substitutivo ao PL 101/2012, de autoria do vereador presidente Flávio Monte (DEM), institui a Noite da Adoração Evangélica. Em sessão realizada no dia 15 de fevereiro, o projeto recebeu questão de ordem, sendo adiado por quatro sessões.

O texto estabelece que a celebração terá fins de louvor, com apresentações de música, dança e teatro, entre outros.  O evento será realizado nas noites de sexta-feira, entre 18 e 22 horas, no coreto da Praça da Bandeira, sob a organização e responsabilidade das igrejas evangélicas participantes. Na impossibilidade de uso do coreto, o evento ocorrerá na Praça da Bandeira. Os organizadores deverão requerer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o uso do local.

O segundo item da pauta é o PL 09/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento. No dia dois de março, o autor da matéria pediu vistas de 10 dias ao projeto.

De acordo com o projeto, a Prefeitura ficará obrigada a divulgar, em seu site oficial, todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, bem como sua renovação, com a indicação do andamento processual, nome das autoridades e funcionários responsáveis, verificação, aprovação e expedição. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Acompanhe a Sessão

As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).