Os projetos, de autoria do Executivo, seguem agora para sanção do Prefeito
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Itatiba realizou duas Sessões Extraordinárias. A pauta dos trabalhos contou com a votação, em primeiro e segundo turnos, dos PLs 06 e 07/2017, do Poder Executivo.
O primeiro projeto altera a referência salarial do emprego público de Professor de Desenvolvimento Infantil, constante do Quadro de Pessoal da Prefeitura. O valor passa a ser de R$ 2.298,80, referente ao emprego de provimento efetivo lotado na Secretaria da Educação.
A matéria recebeu pareceres verbais favoráveis de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em primeira e segunda votação, recebeu aprovação unânime. Agora, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
A segunda matéria autoriza a Administração a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família. O repasse será feito pelo Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria nº 314/2014. O valor será pago no mês de dezembro de cada ano aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério e pelo município. O incentivo referente ao exercício de 2016 será repassado em fevereiro de 2017 aos profissionais.
O projeto recebeu pareceres verbais favoráveis de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. A votação foi unânime nos dois turnos.
