Os vereadores aprovaram dois projetos de lei na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada nesta quarta-feira (12).
O PL 16/2017, do Executivo, recebeu aprovação de todos os vereadores em segunda discussão e se tornará lei assim que for sancionado pelo prefeito Douglas Augusto. A matéria altera dispositivos da Lei Municipal 5.024/2017, que autoriza o repasse de incentivo financeiro anual aos agentes de controle e combate a endemias. O projeto especifica o repasse do incentivo aos agentes do Programa de Combate à Dengue da Vigilância em Saúde Municipal – e não mais os agentes exclusivamente vinculados às equipes de Saúde da Família, conforme a redação anterior.
Em primeira discussão, por vistas, foi aprovado por unanimidade o PL 10/2017, do vereador Du Pedroso (PPS), que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O transporte por táxi poderá contar com serviço especializado para atender as pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiência física, idosos e outros com mobilidade reduzida, sem caráter de exclusividade.
Expediente
Na Sessão, foram aprovados, ainda, 14 requerimentos de diversos vereadores destinados à CPFL, Correios, Polícia Militar e Sabesp. 75 indicações solicitando reparos nas vias e melhorias na cidade foram encaminhadas à Prefeitura. Por fim, três moções de congratulações foram aprovadas, todas de autoria de Hiroshi Bando (PP). Consulte aqui para acessar todas as proposituras desta sessão.
