Foram analisados três projetos de lei e duas propostas de resolução
Foi realizada, na tarde da última quarta-feira (26), a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram dois projetos de resolução e um projeto de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para tramitação, até turno final, de dois outros itens.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Discussão única
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido a turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2025, que institui, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo de Itatiba.
De acordo com a proposta, a frente parlamentar será composta por até cinco vereadores e terá como objetivo fomentar a educação empreendedora, debater e incentivar a criação de novos polos empresariais e discutir a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para o município, entre outras ações.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também tramitou em turno único o projeto de resolução 05/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba.
A proposta tem o objetivo de promover a elaboração de políticas em prol da melhoria da qualidade de vida e da equidade das pessoas com deficiência, por meio da união entre os poderes municipais e a sociedade civil.
O projeto também foi aprovado por unanimidade de votos.
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Proibição de apologia ao crime em eventos abertos ao público infantojuvenil
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi apresentado pela primeira vez o PL 32/2025, que proíbe a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto determina que, em todos os contratos referentes a eventos abertos a crianças e adolescentes, deverá constar cláusula que proíba expressões que incentivem condutas ilegais. O descumprimento da determinação por parte do contratado poderá acarretar rescisão do contrato e multa.
A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vinícius Costa (PT) e Luciana Bernardo (PDT).
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram apresentados dois novos itens, que tramitaram em dois turnos.
Regras para o fornecimento de vale-alimentação aos servidores da Câmara
De autoria da Mesa Diretora, foi apresentado o PL 63/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal 4.666/2014 sobre o fornecimento de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
A proposta tem o objetivo de assegurar às servidoras da Casa a manutenção do benefício durante o período de licença-maternidade, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da proteção à maternidade e à infância.
O projeto passou com aprovação em dois turnos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Adicionais de qualificação e auxílio de estímulo à qualificação para empregados públicos do Poder Executivo Municipal
De autoria do Executivo, também foi submetido a dois turnos de discussão e votação o PL 64/2025, que cria os Adicionais de Qualificação e o Auxílio de Estímulo à Qualificação para empregados públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Itatiba. A matéria visa incentivar a melhoria contínua da formação profissional dos servidores do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, o Adicional de Qualificação será devido aos empregados públicos permanentes que comprovem a conclusão de curso de graduação, desde que sejam ocupantes de cargos que não exigem nível superior de escolaridade; e para todos os servidores que tenham concluído cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Já o Auxílio de Estímulo à Qualificação será concedido, no montante de 5% do salário-base do respectivo emprego público, para custeio dos cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
A matéria também determina que, para concessão dos benefícios, os cursos deverão ter relação direta com as atribuições de cada cargo.
A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à CPFL; à TCI; à Rota das Bandeiras; à Ilumina Itatiba; ao Governo do Estado; à Prefeitura e à Sabesp (114 e 116 a 128/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (759 a 822/2025). Por fim, foram aprovadas duas moções (28 e 29/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.