Nesta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 156ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Mais um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa. Confira os resultados:
Primeiro turno
Regulamentação do CMDR e Criação do FUMDER em Itatiba
Tramitando na Ordem do Dia pela primeira vez, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 17/2024. O projeto visa regulamentar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itatiba (CMDR) e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDER). O CMDR, um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a política agrícola do município, promover a integração dos segmentos do setor agrícola e deliberar sobre ações e projetos relacionados ao agronegócio e à proteção ambiental.
Além disso, o projeto prevê a criação do FUMDER, destinado a financiar programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, utilizando recursos provenientes de dotações orçamentárias, recursos federais e estaduais, multas, doações, entre outros, com a devida gestão e prestação de contas ao CMDR e aos órgãos de controle externo.
O projeto foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação com 15 votos favoráveis e um contrário de Luciana Bernardo (PDT).
‘Galeria Lilás’
Ainda em primeiro turno, em discussão única, foi apreciado o PR 06/2024. De autoria da Mesa Diretora, o projeto objetiva a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba, de um espaço permanente dedicado à exposição fotográfica das vereadoras que foram eleitas como titulares de mandato, bem como daquelas que exerceram o mandato como suplentes por mais de 180 dias consecutivos. As fotografias das parlamentares serão dispostas cronologicamente, com indicação do nome e do período em que cada uma exerceu o mandato.
A iniciativa visa preservar e resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal de Itatiba, destacando sua importância e contribuição para o desenvolvimento da cidade. A cor lilás, escolhida para nomear a galeria, simboliza respeito, dignidade, purificação, transformação e força feminina, refletindo o reconhecimento do trabalho dessas mulheres na promoção do processo social, econômico e democrático da comunidade local.
O projeto foi aprovado, em discussão única, por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Segundo turno
Denominação de espaços públicos
Retornando à pauta, de autoria do vereador Júnior Cecon (Republicanos), foi apresentado em segundo turno o PL 42/2024. A matéria nomeia a Estrada Municipal, que começa no final da Avenida Roberto Delphino e termina na Fazenda Santa Luzia, como “Estrada dos Imigrantes Jafet”.
A proposta homenageia a família Jafet, descendentes de imigrantes libaneses que contribuíram significativamente para a industrialização de São Paulo e adquiriram a Fazenda Santa Luzia em Itatiba. A estrada, atualmente sem nome, será oficialmente reconhecida, facilitando a identificação do local e honrando a história dos Jafet na região.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue agora para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta dois itens de autoria do Executivo. Um item já fora apresentado em primeiro turno de discussão e votação. Confira:
• PL 17/2024: Regulamentação do CMDR e Criação do FUMDER em Itatiba;
A matéria foi aprovada em segundo turno por nove votos favoráveis e um contrário de Luciana Bernardo (PDT).
• PL 55/2024: Subvenção para Seguro Agrícola – o projeto visa conceder subvenção econômica aos produtores rurais de Itatiba, cobrindo até 60% do custo do seguro agrícola para caqui e até 40% para outras frutas como uva e manga. Com um total de R$ 155.099,65, a medida apoia agricultores familiares afetados por dificuldades econômicas e climáticas, garantindo a continuidade de suas atividades e promovendo o desenvolvimento econômico local.
O projeto foi adiado por vistas de 1 dia a pedido do vereador David Bueno (Solidariedade) e retorna na pauta da próxima Sessão.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura e CPFL (157 a 162; e 164/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1309 a 1339/2024). Por fim, foram aprovadas moções (57 a 59; e 60 a 64/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
