Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (19), causou polêmica o requerimento 221/2017, do vereador Cornélio da Farmácia (PSDB). A propositura solicita ao presidente da Câmara, vereador Flávio Monte (DEM), a formação de uma Comissão Especial para acompanhar as tratativas contratuais entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia. O grupo teria seis vereadores que acompanhariam, de forma oficial, os fatos ocorridos na Santa Casa.
Em meio à discussão, o prefeito Douglas Augusto chegou ao Plenário. Devido a sua presença, os vereadores pediram para que o mesmo pudesse usar da palavra. O presidente Flávio Monte, com base no artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, convocou a 11ª sessão extraordinária, após término da ordinária. A finalidade única foi ouvir o prefeito para explanação sobre a questão da saúde. A discussão do requerimento 221/2017 continuará na próxima sessão.
Extraordinária
Douglas, então, fez uso da palavra por 30 minutos. Em seguida, cada vereador teve cinco minutos para perguntas. Roselvira Passini (DEM), Sidney Ferreira (PSDB) e Thomás Capeletto (PSDB) questionaram o alcaide. Em sua fala inicial, o prefeito explanou sobre a situação de débitos da Prefeitura para com a Santa Casa, que ocorre desde a gestão anterior. Também pontuou novos projetos como Acelera Saúde e Hora Certa, que já dinamizaram o atendimento.
Em resposta a uma das perguntas, Douglas disse que a orientação à população, no momento, é que em caso de sintomas leves, como febre ou diarreia, procurar atendimento na UPA. Em caso de queixas mais graves, deverá procurar a Santa Casa.
“Estou aqui em respeito ao Legislativo. É preciso divulgar as informações corretas. Houve melhora em muitos indicativos. Me coloco à disposição da população, nas ruas e nas redes sociais”, afirmou o prefeito.
Ordem do Dia
Dois projetos de lei foram aprovados.
Em segunda discussão, foi apreciado o PL 10/2017, do vereador Du Pedroso (PPS), que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O transporte por táxi poderá contar com serviço especializado para atender as pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiência física, idosos e outros com mobilidade reduzida, sem caráter de exclusividade. O projeto foi aprovado com 15 votos e uma abstenção, de Edvaldo Hungaro (PDT).
Em primeiro turno, o PL 18/2017, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), institui o Dia do Combate à Violência Contra a Mulher no município, a ser celebrado no dia oito de março. Nesta data, ou na respectiva semana, a critério do Poder Executivo, será realizada a “Caminhada pela paz”, que terá como símbolo uma bandeira branca e como objetivo combater a violência contra as mulheres. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes e aprovação unânime do Plenário.
Também em primeira discussão, o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM), autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo. O vereador Hiroshi Bando (PP) solicitou o adiamento, por uma sessão, que foi aprovado com três votos contrários: Ailton Fumachi (PR), Fernando Soares (PR) e Feitosa (DEM).
Requerimentos e indicações
17 requerimentos foram aprovados por unanimidade aos seguintes órgãos: CPFL, Sabesp, DER, Polícia Militar e Prefeitura. Já as 65 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para providências. Consulte aqui para acessar todas as proposituras desta sessão.
