Conselho Municipal da Juventude e denominação de ruas também passaram pelo Plenário
Na tarde de ontem (23/11), na 179ª Sessão Ordinária, os vereadores itatibenses aprovaram cinco projetos de lei em primeira discussão.
O projeto de lei da Ficha Limpa Municipal (PL 183/2014), que disciplina a nomeação de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças. De autoria de Douglas Augusto (PPS) e Washington Bortolossi (PPS), a matéria veda a nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, alcançando também os servidores e agentes públicos que já estiverem em exercício.
Ainda sobre este projeto, os servidores ocupantes de cargos em comissão deverão comprovar, por ocasião da nomeação, que estão em condições de exercício do cargo, bem como confirmar esta condição, anualmente. Na votação, a aprovação ao PL foi unânime.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação o PL 101/2016, do Executivo, que estabelece as diretrizes para a estruturação do Conselho Municipal da Juventude. O Conselho tem por finalidade, entre outras, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos relativos à comunidade jovem e estimular sua participação nos organismos públicos e movimentos sociais. O órgão será composto por 22 jovens, que terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição. Todos os vereadores presentes votaram pela aprovação do projeto.
Denominação de vias públicas
Foram discutidos, ainda, três projetos relativos à denominação de vias públicas. Todos receberam parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e aprovação de todos os edis. O PL 09/2016, de Valdir Franciscon (PSD), nomeia a viela localizada entre as ruas José de Oliveira e Sebastião Franco de Almeida, no Bairro do Engenho, como Zerbina Gabriela Barbosa.
Já o PL 81/2016, de Marco Camargo (REDE), denomina a Rua 13 do Parque dos Antúrios, localizado na Estrada de Valinhos, como Sra. Domingas Diniz de Mello. Por fim, o PL 83/2016, de Sidney Ferreira (PSDB), nomeia a rua 10, também do Parque dos Antúrios, como Milton Antônio Brochensque.
